Um termo de cooperação técnica firmado nesta quinta-feira (20/11) entre o Tribunal de Justiça da Bahia e a Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas da Bahia vai unir as atividades da Semana Nacional da Conciliação e do Feirão do Nome Limpo.

Graças à parceria, as cerca de 1.500 audiências relacionados ao direito do consumidor, pautadas para a Semana Nacional da Conciliação – e que serão realizadas separadamente das atividades do Feirão – ocorrerão no Centro de Convenções de 24 a 28 de novembro, das 8 às 18 horas. No sábado (29), as ações prosseguem exclusivamente com o Feirão, também no mesmo horário.

Desta forma, os jurisdicionados poderão resolver suas questões judiciais através do acordo e, na mesma ocasião, buscar a retirada do nome do SPC.

Para o presidente da FCDL Bahia, Antoine Tawil, a realização da quarta edição do feirão com a participação do TJBA é “louvável e agregadora, porque, além de facilitar a conciliação entre os consumidores e os credores, também ajuda a devolver ao mercado o consumidor que está banido de crédito”. Segundo Tawil, a experiência inédita também vai viabilizar a realização de iniciativas semelhantes no interior do Estado no futuro.

Segundo a coordenadora do Juizados Especiais da Bahia, juíza Luciana Setúbal, essas audiências concentradas vão ajudar a “solucionar os litígios em tramitação nos diversos juizados da Comarca de Salvador”, atendendo às determinações do Conselho Nacional de Justiça e reduzindo o acúmulo processual no Judiciário.

“A melhor forma de solução de conflitos é aquela que vem das próprias partes”, afirmou o juiz Anderson Bastos, assessor especial da Presidência do TJBA para Assuntos Institucionais, reiterando que o compromisso firmado vai possibilitar que as pessoas resolvam seus conflitos, pendências judiciais e também comerciais.