Fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público do Estado da Bahia a empresas de papel e celulose a fim de corrigir danos causados pela silvicultura de eucalipto em áreas ambientalmente irregulares, foi inaugurada na manhã de ontem, dia 13, em Teixeira de Freitas, no extremo sul baiano, a Base de Conservação e Restauração da Diversidade Florestal do Programa Arboretum. Construída em uma área de 30 hectares, a base servirá como entreposto e laboratório de sementes, além de abrigar um viveiro, herbário, arboreto, núcleos de coleta de sementes, produção de mudas e de plantio, salas de aulas, dentre outros espaços. 

A solenidade de inauguração contou com as presenças da ministra de Meio Ambiente, Izabella Teixeira; do procurador-geral de Justiça Márcio Fahel; do secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler; do prefeito municipal João Bosco Bittencourt; do diretor-geral substituto do Serviço Florestal Brasileiro, Marcus Vinícius Alves; do superintendente do Ibama, Célio Costa Pinto; do promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Fernandes Corrêa; da diretora do Campus X da Universidade do Estado da Bahia (Uneb), Minervina Espíndola Reis; e do gerente da Unidade de Segurança e Meio Ambiente da Fundação José Silveira, Luiz Roberto Reuter.

Na abertura da solenidade, o promotor de Justiça Fábio Corrêa apresentou um histórico das ações do Ministério Público baiano em defesa da Mata Atlântica e explicou como surgiu o Programa Arboretum. Após instaurar um inquérito civil para verificar a real implementação da reserva legal no extremo sul baiano, ele identificou que eucaliptos eram plantados em áreas de reserva legal e que as empresas de celulose fomentavam a atividade econômica. O Ministério Público formalizou, então, em dezembro de 2011, um TAC com as empresas que exploravam a produção de eucalipto. 

Foi quando o Programa Arboretum, idealizado pela analista ambiental do Serviço Florestal Brasileiro Natália Coelho, ganhou corpo. Com o TAC, as empresas assumiram o compromisso de custear e manter o programa,com investimentos de R$ 30 milhões. Segundo o promotor de Justiça, 980 imóveis rurais se comprometeram com a adequação ambiental.

Em seu pronunciamento, o procurador-geral de Justiça Márcio Fahel destacou todo o mérito do promotor de Justiça Fábio Corrêa com a iniciativa que enaltece o Ministério Público da Bahia. “Temos tanta dificuldade de proteger o meio ambiente porque falhamos muitas vezes na metodologia de trabalho. Acho que este programa revela e demonstra um exemplo maduro de metodologia”, afirmou ele, explicando que esta falha ocorre quando não há o diálogo interinstitucional e uma atuação sistêmica. “Nós, promotores de Justiça, precisamos cada vez mais fomentar as negociações, funcionar como articuladores, estimular parcerias, formar redes de atuação”, disse o PGJ, afirmando que não se pode criminalizar a atividade econômica e a atividade política sem a prévia tentativa do diálogo. “Precisamos buscar parcerias, mostrar os melhores caminhos, pois é essa atuação coordenada e articulada em rede que promove atividades e programas como o Arboretum”, concluiu.

Segundo a ministra de Meio Ambiente, é preciso dar uma base real à economia florestal e o Ministério Público deve ter um olhar múltiplo e construir posições com a sociedade. “Não é mais um olhar de embate, de desqualificação”, mas, de acordo com ela, de procurar tentar fazer a coisa certa. A ministra destacou, ainda, que é preciso dar a chance às empresas de consertar os erros, valorizar aquelas que fazem a coisa certa e punir as que insistem em descumprir a lei. “Aqui temos um exemplo de experiência indutora de novos comportamentos”, aplaudiu Izabella Teixeira, afirmando que o “Arboretum” é um programa que deve ser replicado. “Vocês têm a credibilidade de oferecer isso para o Brasil”, pontuou.Também participaram do evento a secretária-geral do MP, Ediene Lousado, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Ceama), Cristina Seixas, promotores de Justiça da região, juízes, prefeitos, vereadores, secretários municipais, policiais militares e rodoviários federais, além de representantes da sociedade civil.