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Da Redação , Salvador |
12/11/2014 às 11:43
O advogado Roberto João Starteri, 38, envolvido no acidente que matou o publicitário Daniel Prata, 28, na madrugada do último sábado, teve a prisão preventiva revogada e foi solto no início da noite da terça-feira (11), com determinação de fiança em R$ 3.620.
Além da fiança, a decisão, assinada pelo juiz Roberto Luís Coelho dos Santos, da 16ª Vara Criminal, determina para Roberto “comparecimento mensal em juízo para informar suas atividades, recolhimento domiciliar nos dias de folga e repouso noturno”.
Ainda segundo a decisão do juiz, no auto de prisão em flagrante, consta que o advogado foi preso pelos artigos 302, 303 e 306 do Código de Trânsito Brasileiro.
Os artigos se referem a “praticar homicídio culposo na direção de veículo automotor” (Art. 302), “praticar lesão corporal culposa na direção de veículo automotor” (303) e “conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa que determine dependência” (306).
Para o juiz, porém, não há risco na liberdade de Roberto João. “Não vislumbro em sua liberdade qualquer violação à garantia da ordem pública e econômica, à conveniência da instrução criminal e à aplicação da lei penal”, afirma, na decisão.
Roberto estava preso desde a madrugada em que o acidente ocorreu. Segundo Sérgio Habib, advogado de Roberto, o professor comprovou que tem residência fixa e vínculo de trabalho e afirmou que o ocorrido não foi provocado por ele e se configura como uma fatalidade.
“Ele não teve culpa em nada, vamos provar isso com informações do radar e das filmagens das câmeras. Ele estava em uma via preferencial e foi o motorista do outro carro quem cortou a pista. O sinal estava verde para Roberto”, declarou o advogado.