Uma recomendação do Ministério Público estadual para que a Prefeitura de Amargosa instituísse a Conferência Municipal do Idoso e nomeasse os membros do Conselho Municipal do Idoso, criado desde 2013, foi atendida na última quarta-feira, 29 de outubro. A data de posse dos conselheiros ainda será definida. A expectativa é que o Conselho do Idoso inicie suas atividades ainda este ano. 

Segundo o promotor de Justiça Marcelo Moreira Miranda, autor da recomendação, a criação e eleição dos membros do Conselho do Idoso de Amargosa é um grande avanço na defesa das pessoas de “melhor idade”.

Visto que a Prefeitura de Amargosa criou o Conselho do Idoso em 2013, mas não nomeou seus membros durante aproximadamente um ano de existência da instância, o Ministério Público enviou, no último mês de setembro, a recomendação para que os membros do Conselho fossem eleitos, com o prazo de cumprimento de dez dias. A fiscalização do cumprimento da legislação, inclusive do Estatuto do Idoso, é responsabilidade do Ministério Público. O MP pode fazer cobranças às instituições através de ações judiciais, acordos extrajudiciais e recomendações.