A Associação Baiana de Vaquejada e os outros responsáveis pela realização da Vaquejada 'XII Etapa ABV Etapa Parque Davi Cordeiro', que acontece de hoje (dia 17) até o dia 19 de outubro, firmaram um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, assumindo uma série de compromissos a serem observados no âmbito do Parque de Vaquejadas Davi Cordeiro, situado no povoado de Cedro, município de Barrocas, onde está sendo realizado o evento. Diante da promotora de Justiça Letícia Campos Baird, os responsáveis pelo evento se comprometeram a impedir a utilização de esporas de quaisquer tipos, de arreios de cara, breques ou cortadeiras, bem como de tacas, chicotes ou rebenques, que possam causar lesões como cortes e luxações nos animais. O vaqueiro que utilizar ou pretender fazer uso de tais equipamentos será automaticamente desclassificado da competição, conforme ficou estabelecido.

O compromisso estabelece ainda que a organização do evento não disponibilizará para as provas bovinos feridos e assegurará que os bois que tenham participado de corridas sejam encaminhados para o descanso. Vaqueiros que, tendo derrubado o boi durante uma prova, praticarem agressões contra o animal serão desclassificados. Ficou estabelecido ainda que, dentre as normas da competição, a quebra do rabo do animal importará na imediata desclassificação do vaqueiro. Além das sanções previstas no TAC, os responsáveis pela vaquejada, bem como o veterinário reponsável técnico poderão ser responsabilizados pela prática de crimes de maus-tratos aos animais. O TAC prevê ainda que os organizadores do evento deverão, às suas expensas, prover médico veterinário habilitado, bem como transporte e custódia dos animais em veículos apropriados, que garantam sua integridade física.

Ainda que cumpridas todas as demais normas, o compromisso firmado assegura, a título de medida compensatória, que os responsáveis pelo evento disponibilizem 10 mil blocos de cerâmica, 25 sacos de cimento e quatro caçambas de areia a serem utilizados na construção de canil e gatil para a Associação de Proteção dos Animais de Serrinha. Os shows e as apresentações realizadas na vaquejada deverão respeitar os limites de volume estabelecidos em lei e os organizadores devem afixar banner anunciando que é proibida a venda, o fornecimento ou a distribuição de bebidas, cigarros ou outros produtos que possam causar dependência a crianças e adolescentes.

A fim de garantir o bom funcionamento do evento, ficou estabelecido ainda no TAC que os organizadores disponibilizarão um stand dentro do parque da vaquejada para o funcionamento de um posto fixo da Polícia Militar. O cumprimento do compromisso será fiscalizado pelo MP, que terá seu acesso garantido no evento, por meio da promotora de Justiça e equipe de apoio, para a necessária fiscalização. Em caso de descumprimento, os compromitentes pagarão uma multa diária de R$10 mil, além de ficarem sujeitos às demais providências cabíveis nos âmbitos civil, administrativo e criminal. Por fim, o TAC estabelece que os termos do compromisso passarão a ser observados, a partir de agora, em todos os eventos a serem realizados futuramente no Parque Davi Cordeiro.