O Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Millen Castro, realizou na última sexta-feira, 8, reuniões com representantes da Secretaria de Saúde e da Vigilância Sanitária dos municípios de Livramento de Nossa Senhora e Dom Basílio para colher informações das condições de comercialização de carne nos dois locais, nas zonas rural e urbana, e traçar ações de conscientização e fiscalização do comércio. 

No último dia 3, o promotor já havia emitido comunicado nas duas cidades informando à população, sobretudo aos açougueiros e demais comerciantes, as exigências constantes da Portaria nº 304/96 do Ministério da Agricultura e que recomendou às Vigilâncias Sanitárias Municipais (Visas) a realização de constantes fiscalizações nos locais de venda do produto.

Na reunião de Livramento de Nossa Senhora, foi deliberado que, a partir do próximo sábado, 11, a Visa local realizará campanha de conscientização com os comerciantes durante 15 dias, inclusive distribuindo a recomendação emitida pelo MP. Além disso, neste período os estabelecimentos também serão inspecionados para saber se eles atendem aos requisitos da portaria, sobretudo quanto à estrutura física, condições do frigorífico e origem da carne. 

Terminada a etapa de conscientização e inspeção, a Visa deverá enviar relatório descritivo dos açougues e boxes para o MP, retornar para averiguar se as irregularidades foram sanadas e notificar os eventuais comerciantes irregulares, com apreensão dos produtos ilegais. Os termos da reunião de Dom Basílio foram os mesmos, mas lá a campanha terá início a partir da próxima segunda-feira, 13. A comercialização de carne nos dois municípios é objeto de inquéritos civis abertos pelo MP para apurar as condições do comércio nas duas cidades.