Com a intenção de conscientizar a população acerca dos malefícios da poluição sonora, bem como das suas implicações criminais, o Ministério Público e o Conselho Comunitário de Segurança (Conseg) lançaram na manhã de hoje, dia 6, no Salão do Júri do Fórum de São Félix, a 'Campanha de Combate à Poluição Sonora'. 

A promotora de Justiça Anna Karina Omena Senna esclareceu que a criação da campanha foi motivada por constantes reclamações da população relativas a “barulho excessivo produzido por bares, clubes, festas, igrejas e carros de som que circulam pela cidade”, acrescentando que o descumprimento do volume permitido pela legislação pode acarretar multa e até mesmo pena de reclusão de um a quatro anos.

O encontro foi marcado também pelo compromisso assumido pela Câmara Municipal de “elaborar e aprovar com brevidade” um Código de Posturas, documento que auxilia no combate à poluição sonora, regulando punições administrativas para o descumprimento das normas, a exemplo da perda de alvará dos estabelecimentos infratores. 

De acordo com Anna Karina, a inexistência do documento já havia levado o MP a oficiar a Câmara, que, atendendo ao órgão ministerial, elaborou um esboço do código, “que em breve deve ser apreciado em sessão da Câmara”. Lançada a campanha, será marcada agora uma reunião educativa com representantes de entidades religiosas, casas de shows, estabelecimentos comerciais e de proprietários de carros de som. “Nossa ideia é evitar que eles venham a ser réus em ação criminal e assegurar o seu direito de exercer sua liberdade profissional e de culto, sem, contudo, interferir na saúde de terceiros”, destacou a promotora de Justiça.