O Ministério Público do Estado da Bahia acaba de prorrogar as inscrições do Concurso Público de Provas e Títulos para o cargo de promotor de Justiça Substituto, que seriam finalizadas hoje, dia 3. Conforme o edital publicado no Diário da Justiça Eletrônico, os interessados poderão se inscrever, por meio do endereço eletrônico www.mpba.mp.br, até as 23h59 do dia 10 de outubro, com possibilidade de pagar o boleto bancário até o dia 13 de outubro. O MP está disponibilizando 30 vagas iniciais para o cargo, que tem como subsídio inicial o valor de R$ 20.318,22. A taxa de inscrição é R$ 200,00 e a prova está prevista para ser aplicada no dia 9 de novembro, turno vespertino, em Salvador.

Para concorrer às vagas, o candidato deverá ter concluído o curso de Bacharelado em Direito e comprovar, na data da posse, três anos de atividade jurídica exercida após a conclusão do curso. O concurso terá validade de dois anos, contados da sua homologação, e poderá ser prorrogado por igual período. Amparado no Decreto Estadual nº 15.353/2014, que regulamenta a Lei nº 13.182/2014, o Ministério Público reservou 30% das vagas aos negros. Também foi reservado o percentual de 5% das vagas para as pessoas com deficiência. Os inscritos serão submetidos a provas que versarão sobre os direitos Constitucional, Administrativo, Eleitoral, Civil, Processual Civil, Penal, Processual Penal, Transindividuais e Legislação Institucional.