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Da Redação , Salvador |
30/09/2014 às 19:50
Protesto e denúncias sobre nomeações de comissionados no TCE
Foto: DIV
Um novo protesto em frente ao TCE entre concursados que foram aprovados no processo seletivo para o Tribunal de Contas do Estado (TCE), e seguem na luta por nomeação. A prova aconteceu em novembro de 2013, e o edital do processo previu a nomeação de 25 profissionais, mais as que surgissem durante o prazo do concurso. A
contece que uma lei sancionada durante o pleito, indicava a necessidade de mais 50 nomeações imediatas, seguidas de mais 30 convocações que seriam feitas mediante aposentadorias, com dotação orçamentária justificada para essas vagas adicionais.
Hoje, tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei 20.872/14, sobre a reestruturação do TCE, que visa criar 51 novos cargos comissionados de livre nomeação, que não requer alguma prerrogativa ou nível mínimo para nomeação. Enquanto o projeto tramita na assembleia, o TCE conta com 108 cargos de analista sem preenchimento, e os 63 aprovados no referido concurso questionam: “porque o TCE tem orçamento para criar novos cargos comissionados, mas não tem orçamento para admitir os aprovados mediante concurso?”.
Ao fez um comparativo com o Tribunal de Contas da União, que possui uma demanda e o número de funcionários muito maior do que o TCE, acredita-se que a quantidade de cargos comissionados por nomeação é exagerada no órgão estatal. No TCU, existem 28 cargos comissionados para 2.689 funcionários efetivos, enquanto no TCE existem 158 cargos comissionados, diante de 482 funcionários efetivos.
Em nota os concursados afirmam:
Vocês podem confirmar todas as informações pelo site do TCE/BA: http://www.tce.ba.gov.br/
http://www.tce.ba.gov.br/component/cdsremuneracao/?view=pesquisa
Aí você encontra todos os comissionados, bem como remunerações.
Roberta de Alencar Santana Penedo.
Roberta é sobrinha do vice-governador Otto Alencar e mulher do vice-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Gildásio Penedo Cavalcanti de Albuquerque Filho.
Roberta é concursada e era locada na secretaria de Administração do Estado da Bahia (SAEB), onde atuava como diretora da Previdência, sendo exonerada a pedido em 2007. Em junho do mesmo ano, Roberta ficou à disposição do TCE onde atua até hoje como assessora do conselheiro João Bonfim. O salário de Roberta é de R$ 15.714,69.
Rafaella Gordilho Lomanto
Irmã do deputado estadual Leur Lomanto Junior (PMDB), atua como assessora do conselheiro Antonio Honorato.
Marcelo Dantas Veiga, de 23 anos
'Genro' do deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), Marcelo Nilo (PDT). Marcelo foi empregado em cargo indicado dentro do TCE como assistente, cujo salário atual ultrapassa a casa dos R$ 12 mil. Ele trabalha para o conselheiro João Bonfim e entrou no órgão do poder legislativo dia 23 de julho.
Valeria Edite Cafe Ribeiro dos Santos
Esposa do Prefeito de Sento Sé, que acaba de ser condenado a 5 anos de prisão por desvio de verbas públicas. Cargo comissionado no TCE - R$ 14.200,00. Gabinete do Conselheiro Antônico Honorato.
FARRA DOS COMISSIONADOS NO TRIBUNAL DE CONTAS DA BAHIA.
RESUMO
· Vésperas das eleições, Tribunal de Contas quer criar mais 51 cargos vagos;
· Quadro atual já desproporcional: 158 cargos comissionados para apenas 480 servidores da Casa;
· TCE contará com quase 30% do seu quadro ocupado por comissionados se o PL passar na Assembleia Legislativa.
· Comparativamente, Tribunal de Contas da União – TCU, Órgão de referência nacional e mundial, possui apenas 28 Comissionados para 2.689 servidores concursados.
· Segundo site do TCE, no mês de agosto à 2,5 milhões na folha de pagamento só para os comissionados, apenas 6,6 milhões para os servidores efetivos.
· alguns comissionados chegam a ganhar 30 mil reais por mês. A média mensal gira em torno de 17 mil reais.
· o TCE/Bahia é o Órgão fiscalizador, controlador e julgador das contas públicas dos gestores e políticos estaduais.
· TCE deve ser composto por servidores concursados efetivos, estáveis, aptos a gerarem relatórios e pareceres independentes, livres de fraudes e desvios, uma vez Comissionados podem ser exonerados a qualquer momento, sem nem mesmo aviso prévio.
· A maioria dos Conselheiros do Tribunal de Contas (Dirigentes), são ex-deputados indicados politicamente pelo Governador do Estado e Assembleia Legislativa.
· TCE, há 17 anos sem realizar concurso público;
· Realizou concurso em outubro de 2013. O edital previa validade de 1 ano, prorrogáveis por mais 1 ano. 25 vagas, mais as que surgirem na validade do concurso.
· O Ex- Presidente Conselheiro Zilton Rocha solicitou a criação de mais 81 cargos de Analista de Controle Externo, sento 50 para provimento imediato e 31 diferido. Justificando, através de ofício ao Presidente da Assembléia, que o TCE necessitava urgentemente desses servidores, para funcionar.
· No entanto, após as inscrições no concurso (R$ 200,00), o edital foi retificado (ilicitamente) reduzindo seu prazo de validade para 6 meses, prorrogáveis por mais 6 meses.
· A Presidência atual decidiu não prorrogar o curto prazo de validade (6 meses) do certame recém finalizado, que possui mais de 60 candidatos aprovados, sem dar qualquer motivação ou satisfação à sociedade, bem como aos aprovados no concurso.
· existem mais de 108 cargos vagos de analistas. Esse número cresce vertiginosamente, devido à média de idade avançada dos servidores, sendo que 60 Analistas estão na eminência de se aposentar.
· estoque de processos superior a 10.000 (dez mil), e contas de políticos e gestores, para análise/julgamento atrasadas, ainda da década passada (2006)
· Absurdamente, a escolha questionável e duvidosa do TCE é de criar cargos de indicação ao invés de nomear os servidores efetivos da área de auditoria.
· Os candidatos aprovados ingressaram na Justiça Estadual, e o processo encontra-se no Tribunal de Justiça, para julgamento em segunda instância.
· O Plano Estratégico do TCE/BA 2014–2017, aprovado pelo Tribunal Pleno da Corte de Contas, através da Resolução nº 111/2013, prevê como meta “PROVER 100% DO QUADRO EFETIVO DE PESSOAL ATÉ FINAL DE 2016”.
· Conforme afirmado publicamente pela Presidência, o órgão tem orçamento suficiente, entretanto opta por usá-lo para criar mais cargos comissionados.
· Existem diversas DENÚNCIAS SOBRE NEPOTISMO DIRETO E CRUZADO, prática vedada pela Súmula Vinculante N. 13 STF, por ferir os princípios constitucionais de IMPESSOALIDADE e MORALIDADE.
· A resposta que a sociedade exige é: onde está o interesse público na nomeação de apadrinhados, ao invés de consursados??
· A quem beneficia a nomeação de apadrinhados? À sociedade ou a interesses particulares?
· O aprovados entraram com ação judicial, que está na segunda instância para julgamento no TJ-BA. Entram também com pedido de reconsideração ao Presidente do TCE/BA, que nem sequer foi reconhecido pelo Presidente. Agora, vão entrar com recurso administrativo ao Plenário do TCE/BA, para que seja debatido pelos demais Conselheiros.
CARTA ABERTA À PRESIDÊNCIA DO TCE/BA
Senhores Conselheiros, Servidores e Agentes Públicos,
Considerando que a Corte de Contas, de acordo com a Constituição Federal, é responsável por promover a transparência e controle social, bem como incentivo à gestão participativa;
Considerando que o Tribunal de Contas da Bahia destina recursos públicos para promoção de eventos e palestras, assim como contratação de empresas para confecção de cartilhas e revistas em gibis, com intuito de disseminar e estimular a transparência e controle social;
Considerando a veemente necessidade de pessoal amplamente divulgada em entrevistas e estatísticas pelo TCE – mais de 92 cargos vagos, 17 anos sem concurso público, 10.000 processos estocados, contas públicas sem julgamento desde 2006, mais de 60 Analistas aptos à aposentar sem contar os Auditores, 81 cargos de Analista criados na vigência do concurso, ofício do Ex-Presidente Conselheiro Zilton Rocha, ratificando a carência extrema de servidores efetivos, para o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia quando da criação dos cargos;
Considerando que o Presidente desta Corte, durante o discurso de posse dos 05 últimos nomeados, totalizando 24 nomeados, divulgou, publicamente, sobre sua vontade de nomear todos os aprovados no concurso de Analista de Controle Externo, e que estaria impedido de fazê-lo por motivos que não são de conhecimento da sociedade;
Considerando a existência de orçamento, declarada em notas divulgadas no jornal A tarde, Bahia Notícias, bem como outros veículos de comunicação, pelo Presidente Inaldo da Paixão, e que este orçamento será alocado, não para nomear os aprovados em concurso, mas sim para criar 47 cargos comissionados;
Considerando que é DEVER de todo gestor público agir com transparência e exposição dos motivos verdadeiros de seus atos, na gestão da coisa PÚBLICA, a fim de possibilitar o controle social, sob pena de desvio de finalidade;
Considerando que todo e qualquer Órgão Público, bem como cargos públicos, existem, única e exclusivamente, para atender à sociedade e ao interesse público;
Considerando as recentes denúncias trazidas a público pela imprensa, relacionadas à suspeita de nepotismo neste Tribunal de Contas, bem como afronta aos princípios da impessoalidade e de moralidade na ocupação de cargos comissionados;
Considerando a elevada média de remuneração de cargos comissionados, superior à R$ 17.000,00 (dezessete mil reais), chegando a atingir R$ 28.000,0 (vinte e oito mil reais);
Considerando que todos os atos administrativos oriundos de gestores PÚBLICOS, devem visar INTERESSE PÚBLICO, e jamais interesses particulares, sob pena de nulidade, desvio de poder e improbidade administrativa;
Os aprovados no concurso público para Analista de Controle Externo do TCE/BA informam que interpuseram RECURSO para o Plenário do Egrégio Tribunal, contra a decisão, do Presidente Inaldo da Paixão Santos Araújo, de não reconhecer o Pedido de Reconsideração da sua decisão de não prorrogar o concurso público e não nomear os demais aprovados.
Os aprovados, no exercício da cidadania e controle social, solicitam, ainda, que o Presidente desta Corte apresente explicação pública quanto ao interesse público existente na criação de 51 cargos comissionados, ao invés da nomeação de servidores, aprovados em concurso público.
Respeitosamente,
ALEXANDRE AUGUSTO FERREIRA MATIAS
ARLENE OLIVEIRA DA SILVA
DANILO EVANGELISTA SIMÕES
HECIO BRUNO DE OLIVEIRA SILVA
ISABEL ADRIANA CAMPOS ROCHA ARRUTI
JULIANA ALVES PRATES CAMINHA DE CASTRO
KATIA BORGES MARTINHO AMARAL DE OLIVEIRA
LIZIANE MOREIRA LISBOA DÓREA
RODRIGO SOUZA DANTAS
SAMARA ALMEIDA LIMA
VINICIUS CURI DE SOUZA
