Direito

PMLF e TRE retiram centenas de placas de candidatos na Estrada do Coco

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Ascom PMLF , Lauro de Freitas | 26/09/2014 às 10:45
Placas que estavam na Estrada do coco após 22 horas foram retiradas
Foto: PMLF
Centenas de placas de propaganda eleitoral espalhadas pela BA-099 (Estrada no Coco) foram recolhidas durante uma operação realizada por agentes da Prefeitura Municipal de Lauro de Lauro de Freitas (PMLF), por meio da Superintendência de Ordem Pública (Suop), em parceria com Tribunal Regional Eleitoral (TRE). As ações foram realizadas das 22h às 2h da madrugada desta sexta-feira, do percurso entre a Torre de Pizza e o Aeroporto.  A Polícia Militar (PM) e a Guarda Municipal também deram suporte à ação.

A iniciativa visa cumprir a determinação do TRE que proíbe a exibição de material publicitário de candidatos deixados nas vias públicas do município, após horário limite determinado pela Lei Eleitoral vigente que é às 22h. Cabe ao TRE fiscalizar e apreender as publicidades. Foram necessários dois grandes caminhões para abrigar e transportar a quantidade de propaganda irregular. A próxima ação contará com três caminhões e no mínimo uma equipe com 12 agentes.

Desde as eleições de 2006, com a aprovação da minirreforma eleitoral (Lei 11.300/06), as regras para esse tipo de propaganda começaram a mudar. Antes, era comum ver postes, paradas de ônibus e ruas lotadas de propagada de políticos. Hoje, a norma proíbe essas práticas e determina, por exemplo, o tamanho dos cartazes com o nome de candidatos, os locais onde eles podem ser afixados e, até mesmo, os horários em que podem ficar expostos.