Após intervenção do Ministério Público estadual, que recebeu informações sobre as condições precárias da Central de Abastecimento de Xique-Xique,  foi decidida a interdição parcial e temporária do equipamento, o que acontecerá a partir de hoje, dia 25, até o dia 10 de fevereiro do próximo ano. 

O MP chegou a ingressar na Justiça com uma ação civil pública contra o município, mas novas soluções foram apresentadas hoje. Segundo o promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado, a decisão foi firmada durante audiência realizada no Fórum Conselheiro Luiz Viana, com participação do juiz Sérgio Humberto de Quadros Sampaio. Ontem, foi realizada uma outra audiência pública e a questão foi discutida com a população, o coordenador de vigilância sanitária, Danilo Albuquerque Sobrinho, o prefeito Alfredo Bessa e outras autoridades locais.

A partir de amanhã, os comerciantes passarão a trabalhar em um pátio contíguo à central que é conhecida como Mercado de Peixe e, pelo acordo celebrado, a Prefeitura Municipal  irá realizar as obras de infraestrutura necessárias, a fim de possibilitar que as atividades do comércio sejam realizadas na forma sugerida pela Unidade de Vigilância Sanitária e Ambiental (UVSA) de Xique-Xique. O promotor de Justiça explica ainda que, durante toda a fase de realização de obras, haverá inspeções quinzenais por parte de prepostos da UVSA, que encaminhará relatórios detalhados à Justiça. Consta ainda do acordo que o Município pagará uma multa diária correspondente a R$ 1 mil reais em caso do descumprimento do que foi decidido na audiência de hoje.

O promotor de Justiça pontua que o estabelecimento foi construído com o objetivo de servir como centro de abastecimento dos produtos agrícolas e da pesca do Município, mas vem exigindo adequações físicas e a realização de ações educativas junto aos ocupantes, principalmente com os comerciantes varejistas de pescados, visando a orientá-los sobre a importância da higiene, limpeza e boas práticas de transporte, armazenamento, manipulação, preparo e venda dos produtos. As más condições de funcionamento, prossegue Marco Aurélio, foram comprovadas por três laudos periciais. Pedir a interdição temporária, a seu ver, dará condições de serem realizadas as obras necessárias, o que acontecerá sem prejuízo dos comerciantes.

Entre as providências que devem ser adotadas estão a limpeza da área interna e externa bem como do reservatório de água que deve ter cuidados semestrais, reparo de paredes, pintura, construção de piso com material resistente de cor clara e de fácil limpeza, instalar pontos de água e de proteção contra incêndio, construção ou reforma das bancas construídas em blocos de cerâmica com material adequado, sendo sugerida a adoção de critérios para ocupação dos boxes, entre outros.