Os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga e Nícia Olga Andrade de Souza Dantas, da Comarca de Salvador, e Karla Kristiany Moreno Gregorutti, da Comarca de Barreiras, foram empossados como membros da Mesa Diretora do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais.

A posse ocorreu na manhã de hoje (11), no gabinete do desembargador José Cícero Landin Neto, presidente do Colégio de Magistrados do Estado da Bahia. Os três juízes foram eleitos, em votação eletrônica, no dia 29 de agosto.

A mesa é composta por um membro do Conselho Superior dos Juizados Especiais, no caso um desembargador, indicado pelo presidente do Tribunal de Justiça, e que será o seu presidente, e por três juízes eleitos por seus pares, pelo período de um ano, podendo ser reconduzidos por mais um período.

O colégio, que integra a estrutura do Sistema dos Juizados Especiais do Estado, é formado por todos os juízes com atuação exclusiva nos Juizados Especiais e nas Turmas Recursais, e tem por finalidade reunir os magistrados, de modo a promover a discussão dos problemas frequentes e próprios da função judicante e dos próprios juizados.

Entre suas funções regimentais, está a de analisar os enunciados do Fórum Nacional dos Juizados Especiais e decidir pela sua aplicação no Estado, além de propor, por qualquer dos seus membros, a uniformização da jurisprudência das Turmas Recursais, com vistas à edição de enunciados locais.