Direito

Secretária da SJCDH empossa conselho LGBT que tem agenda de propostas

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Ascom SJCDH , Salvador | 03/09/2014 às 14:38
Devidamente empossado n a SJCDH
Foto: Ascom SJ
Ocorreu na manhã de ontem (2na Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos (SJCDH) a posse dos representantes das entidades que irão compor o Conselho Estadual Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT). Aprovado através da Lei nº 12.946, o conselho LGBT irá atuar na formulação e proposição de políticas públicas voltadas para o combate, discriminação e promoção dos direitos LGBT no Estado.

Durante seu pronunciamento, a secretária da SJCDH,Ariselma Pereira, destacou o protagonismo do movimento social organizado na proposição de políticas públicas. “Temos o compromisso de dar efetividade as ações deste conselho que será fundamental para nortear o Estado na construção de políticas para o segmento”, declarou. Ainda de acordo com Ariselma, a aprovação da lei de criação do conselho LGBT é um avanço que consolida a questão como uma política de estado a ser seguida por qualquer governo.

O Conselho LGBT será vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, que irá prestar o apoio técnico e financeiro ao órgão. ma cerimônia oficial de posse do Conselho LGBT será realiza ainda neste mês de setembro com a presença do governador Jaques Wagner. Durante o evento, o Conselho LGBT pretende apresentar sua primeira agenda de propostas ao mandatário.