Preocupado em garantir proteção integral a crianças e adolescentes que são filhos de homens e mulheres detidas no município de São Félix, o Ministério Público estadual encaminhou recomendação ao delegado da Polícia Civil do Município ontem, dia 13. No documento, a promotora de Justiça Anna Karina Senna orienta ao delegado que, ao efetuar o interrogatório de homens e, em especial, de mulheres detidas, faça constar no depoimento informações relativas à existência de filhos. Isso, explicou a promotora, para que se evite o acolhimento desnecessário de meninos e meninas.

De acordo com Anna Karina, é crescente o número de mulheres presas no estado da Bahia, sendo que muitas delas têm filhos menores de 18 anos. A falta de informações quanto à existência de filhos leva muitas crianças a serem acolhidas em entidades desnecessariamente, ressalta a promotora de Justiça, explicando que este acolhimento viola o direito inato à convivência familiar e comunitária. 

Por isso, ela solicita ao delegado que também registre no momento do interrogatório se o detido possui filhos, quantos, qual o sexo e idade de cada um e endereço onde podem ser localizados. Além disso, o detido terá que indicar quem deve permanecer com os filhos caso ele seja privado de liberdade, fornecendo nome, endereço e telefone da pessoa indicada. Caso a pessoa privada de liberdade não indique parente ou responsável, a autoridade policial deverá acionar o Conselho Tutelar para que se dirija até o local em que a criança se encontra. O fato deverá também ser comunicado ao MP, que adotará as providências necessárias.