Após uma série de adiamentos, o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) julgou e indeferiu a liminar que pedia a suspensão da lei do IPTU em Salvador. A votação aconteceu na manhã desta quarta-feira, 13, e terminou em 34 votos contra a liminar que suspende os efeitos da lei, com o consequente reajuste, e 3 a favor. O relator da matéria, desembargador Roberto Frank, o presidente do TJ-BA, Eserval Rocha, e a desembargadora Vilma Veiga foram os que votaram a favor da liminar.

Já o mérito das ações diretas de inconstitucionalidade (Adins), movidas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-BA), ainda será julgado. Elas precisam de 25 votos para aprovadas.

No dia 8 de julho, a prefeitura publicou, no Diário Oficial do Município (DOM), a lei que define que o reajuste do IPTU em 2015, 2016 e 2017, que será feito apenas com base na variação anual do  Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Reajuste

A prefeitura publicou no dia 8 de julho a lei que congela o aumento do IPTU até 2017. Pela nova legislação, o aumento do tributo será calculado com base no variação mensal do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e será acrescido de juros de 1% ao mês.

Além deste congelamento, a tributação para terrenos em construção também mudou. De acordo com a lei sancionada, os lotes terão 50% de desconto por um período de quatro anos, que serão contados a partir da data de emissão do alvará de licença para a construção do empreendimento.

Líder do governo comemora decisão da

Justiça favorável à cobrança do IPTU

O líder do governo na Câmara Municipal de Salvador, vereador Joceval Rodrigues (PPS), comemorou o resultado do julgamento do Tribunal de Justiça da Bahia, finalizado na manhã desta quarta-feira (13), favorável à prefeitura de Salvador, indeferindo a liminar que pedia a inconstitucionalidade da cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU). A votação findou com 34 votos a três pela manutenção do reajuste.

Joceval Rodrigues considerou a decisão do TJ-BA como de extrema sensibilidade. “Quero parabenizar os desembargadores que entenderam a importância da cobrança do IPTU para a cidade de Salvador, e que, acima de tudo, reconheceram que a prefeitura agiu dentro do que estabelece a Constituição, não havendo qualquer irregularidade na cobrança”, ponderou.

Para o líder do prefeito ACM Neto (DEM), a manutenção do imposto, uma das principais fontes de arrecadação do tesouro municipal, vai ajudar a cidade a finalmente caminhar com as próprias pernas, como o prefeito sempre defendeu. “É um momento de muita alegria saber que a cidade vai continuar caminhando, com obras e investimentos em todas as pontas da nossa capital. O povo sabe que Salvador vive um novo momento”, concluiu.