O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, anunciou na manhã de hoje (6), no Fórum de Porto Seguro, sua intenção de enviar ao Tribunal Pleno, proposta de criação da Câmara Especial do Extremo Sul do Estado. Caso aprovada, a proposta seguirá, em forma de projeto de lei, para a Assembleia Legislativa, nos moldes da criação da Câmara Especial do Extremo Oeste, em abril deste ano.

O anúncio foi feito durante a instalação da Vara de Família e da Vara de Fazenda Pública da Comarca de Porto Seguro, as primeiras a funcionarem com o sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) no interior do estado. O presidente do Tribunal de Justiça explicou que a câmara vai apreciar e julgar os feitos originários e, em grau de recurso, oriundos das comarcas incluídas na região.

A descentralização da Justiça do 2º Grau tem sido a preocupação do Judiciário de outros estados brasileiros, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco que já conta com lei estadual que criou duas câmaras regionais. A primeira delas em Caruaru, com jurisdição sobre as comarcas do agreste; a segunda câmara será instalada no sertão, em comarca a ser definida.

Promessa - Assim que chegou ao Fórum de Porto Seguro, por volta das 9 horas, o presidente Eserval Rocha foi recebido com entusiasmo pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, subseção local, José Arruda. “O senhor prometeu e cumpriu!”, disse ele, referindo-se ao compromisso do presidente do Tribunal, assumido no encontro com os advogados da região há aproximadamente dois meses, em Salvador. Na oportunidade, o presidente garantiu que visitaria a comarca e prometeu melhorias na prestação jurisdicional da região.

Em breve pronunciamento, o presidente lembrou das dificuldades em conciliar demandas com o orçamento insuficiente. Mas ressaltou a “importância singular” da implantação da unidade de 2º Grau para o Extremo Sul. “Espero retornar a Porto Seguro para a instalação da câmara. Não faltarão esforços para que esse sonho se realize”, encerrou ele, muito aplaudido por juízes, servidores, advogados e autoridades locais que lotaram o Salão do Júri, onde a rápida solenidade foi realizada.

Também participaram da cerimônia, presidida pelo juiz Fernando Machado Paropat Souza, a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, juízes auxiliares da corregedoria, a presidente da Associação dos Magistrados da Bahia, juíza Marielza Brandão, a vice-presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, juíza Nartir Dantas Weber, o vice-prefeito Humberto Nascimento, vereadores, promotores de Justiça e defensores públicos.

Após a instalação das varas judiciais, o presidente Eserval Rocha, acompanhado da corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga, do juiz diretor do fórum, juiz Fernando Machado Paropat Souza, e de assessores, visitou as instalações do fórum.

Ainda na tarde desta quarta (6), o presidente irá instalar a Vara do Sistema de Juizados Especiais de Teixeira de Freitas.