Promotores de Justiça que atuam na área da saúde passarão a participar de maneira mais efetiva das ações de combate à violência doméstica e familiar praticada contra as mulheres. Eles debateram detalhes da atuação hoje, dia 04, durante uma reunião conduzida pelo promotor de Justiça Rogério Queiroz, coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (Cesau). 

A transversal da temática de defesa das mulheres foi sugerida no segundo semestre de 2014 pelo Grupo Nacional de Direitos Humanos do Conselho Nacional de Procuradores de Justiça (CNPG) com o intuito de contribuir com a construção de políticas públicas.

 

Segundo Rogério Queiroz, é muito baixo o número de notificações geradas durante o atendimento das mulheres vítimas de violência e está em discussão uma estratégia de ativação desse procedimento com a contribuição dos Ministérios Públicos de todo o país. 

Caberá ao promotor de Justiça oficiar as secretarias estaduais e municipais de Saúde para que elas exijam das unidades que prestam assistência à saúde, inclusive as geridas por instituições federais, a observância legal de notificar os agravos à saúde decorrentes da violência doméstica e familiar contra a mulher. Essas informações serão repassadas para o Sistema Nacional de Notificações (Sinan) que ficará responsável pelo direcionamento aos setores competentes pela construção de políticas públicas, de posse de um mapeamento com a devida identificação das ocorrências.

Na reunião realizada no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) foram tratados outros temas relacionados às dificuldades enfrentadas pelos promotores de Justiça que atuam na área de saúde na capital e no interior, uma área considerada complexa no entender de Rogério Queiroz, mas que “já conta com muitos colegas capacitados.” Um dos grandes problemas se relaciona com a regulação para urgências, emergências e procedimentos eletivos e na reunião, onde foi exibido um vídeo para reflexão, também aconteceu uma discussão sobre as medidas a serem adotadas na área, se cabe mandado de segurança ou ação civil pública para que as providências sejam adotadas para atender aos pacientes que recorrem ao Ministério Público.