O Conselho Pleno da OAB da Bahia divulgou na tarde de quinta-feira (24) uma nota pública sobre a adoção do chamado “turnão”, o turno único de trabalho de sete horas ininterruptas, das 8h às 15h, nas unidades da Justiça de primeiro grau da Bahia. A mudança foi aprovada pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) na quarta-feira (23). Na nota, a OAB da Bahia reitera sua posição contrária ao turnão. Confira a íntegra:

Nota Pública

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Bahia, reunido nesta quinta-feira, 24 de julho de 2014, reafirma a posição da OAB da Bahia contrária à implantação do ‘turnão’, o turno único de trabalho de sete horas ininterruptas no âmbito do Poder Judiciário na Bahia, por considerar a medida inconveniente à advocacia, aos jurisdicionados e à própria cidadania.

No dia 4 de julho de 2013, este mesmo Conselho Pleno já havia se manifestado contra a proposta de adoção do ‘turnão’ pela Corte baiana. Posição idêntica teve o Colégio de Presidentes de Subseções da OAB da Bahia no dia 24 de maio do mesmo ano.

A Ordem ressalta que a recente decisão da Corte de adotar o turno único descumpre um acordo entre a OAB da Bahia e o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), homologado no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no dia 3 de outubro de 2008.

A OAB da Bahia destaca ainda que está em curso no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin), de relatoria do ministro Luiz Fux, que determinou que não pode haver alteração da situação atual nos diversos tribunais até a decisão final sobre a ação.

A OAB da Bahia saberá defender a advocacia com diálogo ou sem diálogo e salienta que a opção de não dialogar sobre o 'turnão' foi do Tribunal. 

Deste modo, a Ordem não transigirá na defesa dos interesses da advocacia baiana e discutirá a adoção do 'turnão' em todas as instâncias possíveis, indo ao CNJ e ao STF.

Conselho Pleno da OAB da Bahia

24 de julho de 2014