Direito

Justiça atende pedido do MP e interdita cadeia pública de Itinga

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MP , Salvador | 16/07/2014 às 19:25
Atendendo a um requerimento feito ontem (15) pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Luciano Valadares Garcia, a Juíza da Vara do Júri e Execuções Penais de Lauro de Freitas interditou hoje (16) a cadeia pública da 27ª Delegacia de Polícia Territorial de Itinga. 

A magistrada Jeine Vieira Guimarães proibiu o recebimento de presos enquanto durar a interdição e estabeleceu um prazo de 15 dias para que os detentos custodiados na delegacia sejam transferidos para outras unidades prisionais. A delegacia permanecerá interditada até que sejam asseguradas as “condições mínimas de higiene, saúde, segurança e integridade física dos detentos”, decidiu a juíza. 

Hoje, a cadeia está superlotada, com 59 presos onde caberiam apenas 16 e conta com uma estrutura que foi descrita pelo promotor de Justiça como “precária e insalubre, incapaz de albergar seres humanos, expondo a risco de morte os custodiados e servidores públicos que trabalham no prédio, diante da iminência de uma rebelião”. Nas vistorias realizadas na carceragem já foram encontrados drogas, armas e aparelhos celulares. A decisão da Justiça deve resolver uma situação que, segundo Luciano Valadares, já perdura há pelo menos um ano.