Direito

“Campo Bahia”: TAC garante R$ 300 mil para implantação coleta seletiva

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Ascom MP , Salvador | 27/06/2014 às 20:07
Uma doação no valor de R$ 300 mil deverá garantir a criação de um programa de coleta seletiva de resíduos sólidos no distrito de Santo André, localizado no município baiano de Santa Cruz Cabrália. O valor será pago pela Acquamarina Santo André Empreendimentos Imobiliários e pela RLL Transporte e Logística Ltda-ME, que firmaram Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Estado da Bahia. Já na próxima segunda-feira, dia 30, as empresas deverão depositar a primeira parcela (R$ 60 mil) referente à doação, que será realizada como forma de compensação socioambiental, prevista em lei, pela construção do “Campo Bahia” – nome dado ao centro de treinamento construído para a seleção alemã durante a Copa do Mundo Fifa 2014. 

O TAC foi assinado pelos promotores de Justiça Bruno Gontijo Teixeira e Antonio Maurício Magnavita; pela secretária de Meio Ambiente de Santa Cruz Cabrália, Mariléia Peixoto França; e pelo administrador contratual da Acquamarina Santo André Empreendimentos Imobiliários, Tobias Junge. O objetivo da implantação do programa, explica Bruno Gontijo, é garantir uma maior sustentabilidade ambiental e social e promover o desenvolvimento ecológico-econômico da região. De acordo com ele, os valores provenientes do repasse serão depositados em uma conta judicial vinculada à ação civil pública, com viés ambiental, movida pelo MP. Depois, serão revertidos a uma associação vinculada ao distrito de Santo André, que administrará e executará o projetO.