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Ascom MP , LEM |
11/06/2014 às 10:29
Audiência pública concorrida em LEM
Foto: MP
Representantes da sociedade civil, do Procon, e vereadores do Município de Luís Eduardo Magalhães apresentaram dificuldades, problemas e reinvindicações relacionados aos serviços oferecidos pelos bancos e instituições financeiras da cidade, durante audiência pública promovida pelo Ministério Público estadual, por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca, com o apoio do Centro de Apoio às Promotorias de Justiça do Consumidor (Ceacon).
O promotor de Justiça André Bandeira de Melo Queiroz explicou aos presentes que a audiência era uma etapa do inquérito civil instaurado pelo MP para apurar as reclamações da população sobre o atendimento bancário nas agências. Também estiveram presentes o promotor de Justiça George Elias Pereira e representantes das instituições bancárias. André Bandeira explicou que a audiência teve caráter educativo e o objetivo de subsidiar um diagnóstico preciso do problema e das soluções possíveis.
Entre os problemas citados, está a demora no atendimento, falta de estacionamento nas agências bancárias, pequeno espaço destinado às áreas de atendimento ao público, a quantidade insuficiente de funcionários nos estabelecimentos, e a precariedade dos caixas eletrônicos que estariam quase sempre fora de funcionamento ou ainda sem dinheiro para atender às solicitações de saque.
Foi também colocada a necessidade de instalação de uma agência bancária no bairro de Santa Cruz, ainda hoje lá inexistente por suposta ligação com um alegada alta criminalidade local. Pelos edis presentes, foi ressaltado o descumprimento pelos bancos de leis municipais. Segundo o promotor André Bandeira, há uma vasta legislação municipal em Luís Eduardo Magalhães que complementa a Lei Federal e o Código de Defesa do Consumidor, que trazem parâmetros sobre tempo de espera nas filas, vagas de estacionamento, sanitários e guarda-volumes nas agências bancárias. Segundo a ata da audiência, os representantes dos bancos alegaram dificuldades para cumprimento de algumas reivindicações, entre elas a baixa qualidade do serviço de telefonia e internet, e mostraram disposição em solucionar os problemas.
Foram feitas sugestões para solucionar alguns das questões apresentadas, a exemplo dos bancos alugarem espaços destinados a estacionamentos aos clientes, da cobrança das instituições bancárias à Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) quanto a uma melhoria do serviço de internet, e da realização de uma descentralização das agências e aumento do número de caixas eletrônicos na cidade.