O Ministério Público estadual ajuizou duas ações civis públicas contra os sites de compras coletivas Local Club e Clickaê Intermediação Comercial por violações ao Código de Proteção e Defesa do Consumidor. As ações civis públicas foram ajuizadas pela promotora de Justiça Joseane Suzart que requer, em medida liminar, a adoção de todas as providências cabíveis para que os fornecedores que anunciam nos referidos sites efetivem a entrega dos produtos aos clientes e prestem os serviços de forma adequada conforme combinado com os consumidores. “Além disso, os sites devem estornar as cobranças indevidas, reembolsando os consumidores quando solicitados”, destacou Joseane Suzart.

 Nas ações, ela solicita que os acionados efetuem a entrega dos produtos adquiridos no prazo contratualmente previsto, e em condições de perfeito uso; efetivem treinamento dos seus funcionários para que cumpram os termos contratuais; e insiram nos contratos firmados com seus parceiros comerciais ou anunciantes a previsão de que esses realizem treinamento obrigatório do seu corpo funcional.

O site Local Club está sendo acionado pelo MP em razão da venda de produtos contendo problemas e pela não entrega de produtos adquiridos pelos consumidores, dentre outras irregularidades. Já entre as reclamações contra o site Clickaê constam ausência de resposta aos consumidores relativos às compras, além de recusa de estorno e reembolso de valores de mercadorias adquiridas e não entregues. O MP requer também que as referidas empresas restituam em dobro e de forma corrigida todos os montantes pagos pelos consumidores que não receberam os produtos e serviços adquiridos, ou que tenham detectado vícios por insegurança ou inadequação em tais bens.