Com apoio da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda Esporte (Setre), por meio da Agenda Bahia do Trabalho Decente, e a cooperação técnica da OIT, as bases para expansão dos conceitos de Trabalho Decente “como ocupação produtiva adequadamente remunerada, exercida em condições de liberdade, equidade e segurança, capaz de garantir numa vida digna ao trabalhador” já começaram a ser construídas no município de Araci, no nordeste baiano. O tema foi pauta da audiência pública realizada na Câmara Municipal, com as presenças do representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Antonio Mello; do prefeito Antonio Carvalho da Silva Neto; e da Coordenadora de Relações de Trabalho da Secretaria Estadual do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte (Setre), Jessevanda Galvino, dentre outras autoridades.

 

 “Esse é um momento importante para nossa caminhada na gestão municipal. Historicamente, Araci oferece pequenas oportunidades de trabalho. Mas esta oportunidade, por menor que seja, é algo básico para qualquer cidadão”, disse o prefeito Antonio Carvalho. Jessevanda Galvino, representando o secretário estadual do Trabalho e Esporte, Nilton Vasconcelos, disse que o Governo do Estado vem incentivando a construção de Agendas municipais a partir do lançamento da Agenda estadual, em 2007. “Temos obtido recordes na geração de empregos no Estado. Mas além de ampliação dos números, queremos que cada vez mais estes empregos sejam melhores para todos os baianos”, observou.

 

A prefeitura de Araci foi uma das primeiras a demonstrar interesse na implantação da Agenda Municipal do Trabalho Decente no processo de mobilização desenvolvido desde o ano passado pela Setre para interiorizar o conceito de trabalho decente no estado. A secretária de Assistência Social, Reinalva Lisboa Cordeiro, que está à frente da implantação da Agenda Municipal de Araci, comemorou o fato “das pessoas ali presentes estarem comprometidas na construção deste pacto social, que envolve, de forma tripartite, representantes governamentais, trabalhadores e empregadores”, salienta.

 

Desafio social – Ex-militar aposentado e atualmente profissional da área de Comunicação, o radialista José Socorro da Silva disse “que estará presente nas soluções dos problemas que este novo desafio social deverá atender ao longo dos anos”. A representante da classe trabalhadora local, Ana Glória, disse que a proposta da Agenda Municipal de Trabalho Decente traz novos conhecimentos para todos, parabenizando aos que batalharam por sua construção.

 

Projeto-piloto de qualificação – A Setre já desenvolve, desde o ano passado, o “Projeto de Qualificação Ação Integrada”, em parceria com a Superintendência Regional do Trabalho do Mato Grosso em atenção ao combate ao trabalho escravo. “Ano passado, por meio deste projeto, foram resgatados e reinseridos novamente no mercado trabalhadores de Araci encontrados em situação degradante de trabalho no estado de Minas Gerais”, lembrou o assessor técnico da Setre, Benes França.