Magistrados da capital e do interior da Bahia se reuniram nesta sexta-feira (30), no Fórum Ruy Barbosa, para debater as dificuldades enfrentadas em sua rotina diária de trabalho. 

Após a assembleia geral extraordinária, convocada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), os juízes divulgaram um manifesto no qual pontuam deficiências do Judiciário e pedem soluções ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA).

MANIFESTO

A ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DA BAHIA (AMAB), em decisão de ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA vem a público apresentar o presente manifesto:

A Justiça Baiana atravessa graves problemas estruturais.

Os juízes de primeiro grau enfrentam a absoluta falta de condições de trabalho e não têm conseguido atender a demanda processual.

Conclamamos à presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) ao restabelecimento do diálogo com a AMAB, como contributo à gestão administrativa do biênio.

Não aceitamos a transferência da responsabilidade para a figura do juiz, quando se observa a ausência de políticas voltadas a melhoria da prestação jurisdicional para o primeiro grau, pelo Tribunal de Justiça.

As deficiências remontam ao passado, mas não se pode inviabilizar o funcionamento de um Poder, sem que o gestor apresente um plano emergencial, para que o serviço não sofra solução de continuidade.

Não concordamos com a ordem de prioridades estabelecidas pela gestão atual, sobretudo porque prometeu dar atenção especial ao primeiro grau e à melhoria das condições de trabalho.

Exigimos um sistema operacional eficiente e que funcione com regularidade.

Necessitamos que seja realizado concurso público para servidores e magistrados, seleção de estagiários, indicação de assessores, com percentual de pessoas de fora do quadro e restabelecimento dos contratos de menores aprendizes e deficientes físicos.

É premente que se solucione a precária situação da distribuição e do protocolo de petições nas unidades judiciárias e na Central de mandados das Varas Criminais.

A AMAB não se furtará a agir com firmeza na defesa dos seus associados e dos cidadãos que acorrem ao Judiciário, para que os magistrados baianos tenham efetivamente condições de cumprir com dignidade o seu papel de julgar com celeridade e justiça.

 

Marielza Brandão Franco

Presidente da AMAB