Alerta inóquo
MP , Salvador |
30/05/2014 às 14:43
O Comitê Local da Fifa se comprometeu a afixar, em local visível e de grande circulação, placas contendo advertência acerca da proibição de venda de bebida alcóolica a menores de 18 anos no interior da Arena Fonte Nova, durante os jogos da Copa do Mundo, em Salvador. Esta foi a orientação dada pelo Ministério Público estadual à Fifa, uma vez que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proíbe a venda de bebidas alcóolicas a crianças e adolescentes no Brasil.
“Além disso, há no âmbito do município de Salvador, uma exigência expressa na Lei Municipal nº 7.107/2006 de que todos os estabelecimentos de venda ou fornecimento de bebidas alcóolicas situados no Município possuam placas contendo o referido alerta quanto à proibição legal”, afirmou a promotora de Justiça Márcia Rabelo Sandes. As placas deverão trazer o seguinte teor: ‘É proibida a venda à criança ou ao adolescente de bebidas alcóolicas, nos termos da Lei Federal nº 8.069/90 (Art. 8º, inc.II)”.
