BRASÍLIA - O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, determinou a libertação do deputado estadual de Mato Grosso José Geraldo Riva (PSD) nesta sexta-feira. Ele foi preso na Operação Ararath, da Polícia Federal, que investiga crimes contra o sistema financeiro no estado. No pedido para revogar a prisão, a defesa argumentou que a Constituição Federal condiciona a prisão de parlamentar à autorização da Casa Legislativa à qual pertence, a não ser que seja flagrante por crime inafiançável. No caso do Riva, não houve autorização e não houve flagrante.

A operação realizou buscas no apartamento do governador do Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB) e prendeu o ex-chefe da Casa Civil do estado, Eder Moraes, e José Geraldo Riva (PSD) na manhã da última terça-feira. Embora a operação tenha sido deflagrada no início da semana, o inquérito com as investigações correspondentes foi aberto no STF em 31 de março.

 O caso tramita no Supremo porque entre os investigados está o senador licenciado 

Logo depois de deflagrada a operação, Toffoli concedeu um pedido feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que informação relativa às investigações não fosse divulgada. No ofício, Janot pediu para autoridades envolvidas na operação se “abstivessem de qualquer comunicação” com a imprensa. A ordem foi seguida à risca pela Polícia Federal, que sequer divulgou resumo da operação, como costuma fazer.