Ricardo Eletro e Insinuante firmam TAC com MP
para lançar cartilha sobre direitos do consumidor
MP/BA , Salvador |
21/05/2014 às 16:55
A partir deste mês, a Insinuante e a Ricardo Eletro vão fornecer, nas suas lojas, cartilhas educativas elucidando direitos previstos na legislação do consumidor. Fruto de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público estadual, por meio da promotora de Justiça Joseane Suzart, a cartilha foi elaborada em parceria com a 5ª Promotoria de Justiça do Consumidor e também será distribuída na sede do MP. A cartilha detalha as regras que devem ser seguidas nas lojas e mercados com relação à exposição dos preços de produtos e serviços ofertados.
O TAC foi firmado com base em notícias prestadas pela Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), e constatadas pelo MP, de que as empresas “não estariam indicando adequadamente os preços correspondentes aos produtos expostos à venda em prateleiras da sede de seus estabelecimentos comerciais”.
De acordo com a promotora de Justiça Joseane Suzart, as outras cláusulas do TAC já vêm sendo cumpridas pelas lojas, que se comprometeram em afixar diretamente nos produtos expostos à venda etiqueta ou similar indicativa do preço total, permitindo a pronta visualização do valor do produto pelos consumidores. “Colocar os preços nas prateleiras é um recurso que somente será admitido quando for impossível afixar o preço diretamente no produto”, destacou a titular da 5ª Promotoria.
