Depois de 17 dias úteis de atividade, foi encerrado hoje, 16, o mutirão carcerário no estado da Bahia com a apresentação dos resultados parciais do esforço interinstitucional que envolveu membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Tribunal de Justiça, Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) e Secretaria de Segurança Pública estaduais (SSP), e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De um total de 7.081 processos cadastrados, foi finalizada a análise de 4.790, sendo 2.023 referentes a réus condenados e 2.767 a presos provisórios. 

A análise dos processos levou à concessão de benefícios a 209 detentos condenados, com 13 deles obtendo a extinção da pena e consequente soltura; e a 541 presos provisórios, com 88 deles obtendo relaxamento do flagrante, pois haviam sido presos de forma ilegal.

Os números foram apresentados no início da tarde no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, com a participação do presidente do TJ, desembargador Eserval Rocha; do promotor de Justiça Pedro Maia, coordenador do Centro de Apoio Operacional Criminal (Caocrim) do MP, responsável pelo apoio aos trabalhos da instituição no mutirão; do juiz Anderson de Souza, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário da Bahia (GMF); do juiz Edmar Fernando Mendonça do TJ do Maranhão, designado pelo CNJ para coordenar o mutirão; das promotoras de Justiça integrantes do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Adriana de Albuquerque de Holanda e Alvarina de Araújo Nery; da defensora pública Fabíola Pacheco; e do juiz auxiliar da presidência do CNJ, Luís Carlos Rezende.

Segundo Pedro Maia, o MP participou ativamente do mutirão, com a designação de 11 promotores de Justiça para analisar os processos e emitir pareceres sobre os mesmos. “O CNMP ficou muito satisfeito com o papel que o Ministério Público da Bahia teve no desempenho do mutirão carcerário, porque toda a estrutura disponibilizada foi ampla e satisfatória, justamente para que o MP colaborasse para que os trabalhos se desenvolvessem na forma como se propunha”, afirmou a promotora de Justiça Adriana de Albuquerque de Holanda.

Antes do evento de encerramento, foi realizada uma audiência com a presença de representantes das instituições envolvidas e acertados quatro pontos a serem pactuados entre o Poder Judiciário e o governo do Estado: a transferência de todos os presos das carceragens da SSP para o sistema de administração penitenciária, a transferência do hospital de custódia terapêutica da Secretaria de Administração Pública para a Secretaria de Saúde, o fortalecimento das alternativas penais com foco no monitoramento eletrônico (pulseiras ou tornozeleiras), e a gestão do sistema prisional com a criação da escola de gestão penitenciária para formar agentes e diretores. Segundo o juiz Anderson de Souza, ainda vão ser discutidos os prazos para o cumprimento das metas.

Para o juiz auxiliar do CNJ Luís Carlos Prestes, “o mutirão não é uma tarefa para colocar as pessoas em liberdade, mas serve para diagnosticar o sistema de execução penal da Bahia”. Durante o evento, ele informou que foi atendido o pedido para que continuasse o trabalho em conjunto de análise dos processos penais pendentes por mais duas semanas. “O melhor que a gente leva daqui (mutirão) é a certeza de que o diálogo está aberto, que as pessoas estão com vontade de melhorar, interessadas a fazer uma nova proposta. A gente agradece ter conhecido todas as instituições, em especial o Ministério Público”, afirmou.