O ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) a libertação imediata de todos os presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso.

Zavascki deu a ordem ao decidir sobre pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da operação. Costa questionou se ao Supremo se, em razão do envolvimento de deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.

Em resposta ao pedido, o ministro afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. 

No texto da decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações de Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com isso, Zavascki decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido "ilegalidade" nos atos de Moro. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, seis presos da Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e outros cinco na Penitenciária de Piraquara. Entre os 11 presos, estão Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como articulador da quadrilha de lavagem de dinheiro alvo da operação da PF.

SAIBA MAIS

Depois da decisão de Zavascki, Sérgio Moro informou ao ministro que determinou a soltura de Paulo Roberto Costa, mas indagou sobre o alcance da decisão – se atinge todos os presos da operação.

"A fim de evitar erros de interpretação da referida decisão, oficie-se, com urgência e por fax, ao gabinete do ministro Teori Zavascki solicitando, com urgência, esclarecimentos do alcance da aludida decisão."

Nesta segunda, o ministro Teori Zavascki decretou o sigilo sobre os autos envolvendo Paulo Roberto Costa que estão no Supremo.

Advogados

O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Roberto Costa, informou por meio da assessoria que a decisão do ministro Teori Zavascki demonstrou que "existe Suprema Corte neste país", já que a primeira instância não tinha competência para o processo.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef, disse que a decisão do ministro Zavascki é "correta" e confirma a tese que ele vinha defendendo, a de que o juiz Sérgio Moro não tinha competência para atuar no processo.

Passaportes retidos

Apesar de ter concedido a liberdade aos réus, Teori Zavascki proibiu que eles deixem as regiões onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.

Na decisão, o ministro Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.

"É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados."

Lava Jato

Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, foi preso em 20 de março por suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares dele tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.