Medida cabe recurso
Aloisio Araújo , Camaçari |
19/05/2014 às 16:16
Juiz teria cassado por 5 anos direitos politicos de Luiz Caetano
Foto: DIV
Segundo nota distribuida pela assessoria de imprensa de Maurício de Tude, "o ex-prefeito de Camaçari, o petista Luiz Caetano teve os direitos políticos cassados por cinco anos de acordo com sentença do juiz César Augusto Borges de Andrade, da 1ªVara da Fazenda Pública de Camaçari, que acatou ação civil pública do Ministério Público Estadual que denunciou Caetano desvios de recursos dos cofres municipais quando este esteve à frente da prefeitura de Camaçari".
Ainda de acordo com o processo 0011779-73.2007.8.05.0039, Caetano foi condenado a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$304.210,00 e pagamento de multa no mesmo valor, devidamente corrigidos, além das custas processuais.
A sentença do juiz César Augusto determina ainda a imediata comunicação da suspensão dos direitos políticos de Caetano ao Tribunal Regional Eleitoral da Bahia a fim de impedir que o ex-prefeito possa concorrer a qualquer cargo público já nestas eleições de outubro.