Direito

Após decisão STF, ex-diretor da Petrobras sai da prisão em Curitiba

É o Brasil
Gazeta do Povo , Curitiba | 19/05/2014 às 17:50
Paulo Roberto Costa deixa prisão em Curitiba
Foto: Gazeta do Povo
O ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, que estava preso na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, foi solto na tarde desta segunda-feira (19). A decisão é do ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a libertação imediata dos onze presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso. Apesar de ter saído da cadeia, Paulo Roberto Costa está proibido de deixar a região onde reside e deve entregar os passaportes às autoridades policiais até terça-feira (20).  Mais dez suspeitos permanecem presos em Curitiba e na Casa de Custódia de Piraquara.

Paulo Roberto Costa é considerado, segundo a Polícia Federal, um dos chefes da quadrilha responsável por movimentar mais de R$ 10 bilhões em operações de lavagem de dinheiro. Conforme as investigações, o ex-diretor da Petrobras ajudou empresas de fachada mantidas pelo doleiro Alberto Youssef a fechar contratos com a estatal. Entre esses contratos aparecem as obras da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Nessa operação, a PF estima que foram desviados até R$ 400 milhões da obra, considerada superfaturada pelo Tribunal de Contas da União.

O ministro Zavascki deu a ordem ao decidir sobre pedido da defesa de Paulo Roberto Costa. O ex-diretor da Petrobras questionou ao Supremo se, em razão do envolvimento de deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.

Em resposta ao pedido, o ministro afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No texto da decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações do doleiro Alberto Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Nesta segunda, o ministro Teori Zavascki decretou o sigilo sobre os autos.