O Ministério Público estadual expediu recomendação ao Município de Mata de São João, ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) para que se abstenham de conceder qualquer licença, permissão ou autorização para implantação e funcionamento de empreendimentos, serviços e obras no Distrito de Imbassaí, sem que ocorra o efetivo funcionamento da estação de tratamento e destinação final adequada dos efluentes. 

O documento foi elaborado pelos promotores de Justiça Luíza Gomes Amoedo e Oto Almeida Oliveira Júnior, que atuam, respectivamente, na 2ª Promotoria de Justiça de Mata de São João e na Promotoria Regional Especializada em Meio Ambiente do Litoral Norte. Eles expediram outra recomendação aos mesmos entes para que divulguem à população, por meio de comunicação de fácil acessibilidade, no prazo de 30 dias, as condições e balneabilidade dos rios Imbassaí, Sauípe, Pojuca, Riacho do Arrendamento, do Forte e da Lagoa Timeantube.

“A medida visa resguardar a saúde pública, evitando que a população faça uso de águas impróprias para o banho, com risco consequente de contrair doenças”, afirmaram os promotores de Justiça. Segundo eles, a medida foi adotada com base em pareceres técnicos do Conselho Regional de Engenharia da Bahia (Crea), da Central de Apoio Técnico do MP (Ceat) e do Laboratório de Microbiologia da Faculdade de Farmácia da Universidade Federal da Bahia (UFBa), que comprovam a inexistência de estação de tratamento de esgoto em funcionamento na localidade. “Isso tem gerado o lançamento de efluente bruto no Rio Imbassaí, ocasionando contagem de coliformes fecais acima dos padrões microbiológicos recomendados”, destacaram.

De acordo com estudo técnico do Crea, as soluções atualmente adotadas para o tratamento de efluentes não são recomendadas mesmo que sejam construídas dentro de Normas Técnicas, em razão do grau de ocupação de Imbassaí e do grande número de edificações em construção com a implantação de hotéis, pousadas, restaurantes e condomínios na localidade.