O Município de Simões Filho recebeu na manhã de hoje, dia 10, uma audiência pública do programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, realizada com o objetivo de discutir a situação da estrutura do Conselho Tutelar (CT) e a melhoria da prestação de serviços desse órgão de defesa dos direitos infanto-juvenis.

 A audiência foi presidida pela promotora de Justiça Ana Luiza Menezes Alves e foi realizada na sala de sessões da Câmara de Vereadores da cidade. A procuradora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Criança e do Adolescente (Caoca), Márcia Guedes, participou do evento e ressaltou a importância da área da infância e adolescência, apresentando o programa ‘Infância em Primeiro Lugar’, que integra o Plano Geral de Atuação (PGA) do MP.

Logo em seguida, a promotora de Justiça Ana Luiza Alves, traçou um histórico da atuação da Instituição em prol do fortalecimento dos CTs e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA). “Convocamos a participação de todos para que juntos possamos mudar a realidade e nos comprometermos com a causa infanto-juvenil”, destacou. 

Estiveram presentes a promotora de Justiça Lívia de Carvalho da Silveira Matos; a representante do Núcleo de Apoio para Implantação, Estruturação e Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, Tutelares e Fundos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente (NAIC), Ana Elizabeth Gomes; o prefeito José Eduardo Mendonça de Alencar; a delegada de Polícia, Ana Lúcia Gonçalves, representando o delegado titular da 22ª DT; além de vereadores, representantes do CT, do CMDCA e da Prefeitura Municipal.

De acordo com Ana Elizabeth Gomes, é imprescindível garantir dotação orçamentária para projetos voltados à defesa do público infanto-juvenil e promover a efetiva aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela sugeriu aos vereadores a inclusão deste tema na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município. A população que esteve presente na audiência questionou das autoridades a ausência de uma política voltada ao incentivo da prática de esportes nas escolas municipais. 

O prefeito então informou que a Secretaria de Esportes está elaborando um projeto de realização de jogos estudantis no âmbito do Município que ocorrerá em breve. Além disso, ele se comprometeu em fortalecer os projetos voltados para a área da infância e juventude, e autorizou, durante a audiência, que a secretária Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social, Lúcia Helena Abreu, atendesse as demandas do Conselho Tutelar, disponibilizando um veículo para uso exclusivo do CT. No final da audiência, a promotora de Justiça Ana Luiza Menezes convidou a população a participar da próxima reunião do CMDCA, que será realizada no dia 2 de abril.

O programa ‘Infância em 1º Lugar’ pretende concretizar o princípio constitucional da prioridade absoluta especialmente no âmbito MP, aumentando os recursos financeiros e humanos voltados à defesa dos direitos infanto-juvenis. Efetiva-se por meio de projetos relacionados ao fortalecimento do Sistema de Garantia de Direitos a serem desenvolvidos em conjunto com os demais integrantes da rede. Busca, a curto prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. Além disso, almeja, a médio prazo, construir uma doutrina institucional relativa à infância e adolescência por meio da formação continuada dos membros e servidores envolvidos nesses projetos. Mais informações sobre o programa podem ser obtidos no endereço eletrônico http://www.infanciaemprimeirolugar.mp.ba.gov.br/.