O PROCON-BA, órgão vinculado à Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJCDH), realizou na última semana, mais uma Operação de cumprimento às denúncias realizadas pelos consumidores junto ao órgão.

O Shopping Barra foi autuado por veicular publicidade enganosa durante a Promoção de Natal, realizada no período de 4 de novembro de 2013 a 5 de janeiro de 2014. Foi amplamente divulgado nas campanhas publicitárias que o consumidor receberia um cupom a cada R$ 300,00 em compras realizadas nas lojas do estabelecimento, concorrendo a três carros de luxo.

Ao realizar a troca dos cupons, o consumidor era informado de que poderiam ser utilizados apenas quatro notas/cupons fiscais, para que somados pudessem atingir a quantia mínima de R$ 300,00 e trocá-los pelos cupons da promoção. No site do Shopping não constavam informações sobre a dinâmica da promoção ou sobre o valor mínimo necessário de cada nota fiscal para ser feita a troca pelo cupom promocional.

“O consumidor deve ter sempre garantido o direito à informação sobre produtos e serviços a serem adquiridos. Desta forma, as promoções realizadas pelos fornecedores devem conter informações claras e precisas sobre o regulamento”, ressaltou o superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares.

Irregularidades podem ser denunciadas na página no PROCON-BA, no Facebook ou através do email:denuncia.procon@sjcdh.ba.gov.br

Siga o PROCON-BA nas redes sociais: facebook.com/proconba; twitter.com/proconba; instagram.com/proconbahia.