O Ministério Público do Trabalho (MPT) conseguiu liminar na Justiça do Trabalho determinando que o Supermercado Itão, com lojas  nos municípios de Itabuna e Ilhéus, sul do estado, cumpra uma série de normas de saúde e segurança como forma de preservar a integridade física e mental de seus funcionários. 

A decisão foi proferida pela juíza titular da 3ª Vara do Trabalho de Itabuna, Ingrid Heidi Oliva Boness, atendendo a pedido feito em ação civil pública, que continua em tramitação e pede ainda que seja aplicada pena de pagamento de  indenização por danos morais coletivos de R$1,5 milhão. Por enquanto, a empresa tem prazos que variam de oito a sessenta dias para adequar o meio ambiente de trabalho, eliminando situações de risco, sob pena de ter que pagar multa de R$2 mil por item descumprido.

 

São 62 obrigações previstas em lei que vinham sendo descumpridas repetidamente pela empresa e que agora passam a ter que ser respeitadas. Dentre elas estão instalação de sistema de combate a incêndios, saídas de emergência e dar manutenção adequada às instalações elétricas e aos imóveis onde estão instaladas as lojas. 

Também passa a ser obrigatório o fornecimento de equipamento de proteção individual, de água potável aos funcionários e de cadeiras nas áreas de descanso, além de oferecer treinamento sobre posturas adequadas para a realização das tarefas cotidianas. A maior parte dessas adequações terá que ser feita no prazo de 30 dias, mas em oito dias o Itão terá que passar a garantir descanso de pelo menos 11 horas entre duas jornadas de trabalho e repouso semanal remunerado de pelo menos 24 horas.

 

Para o procurador que acompanha o caso, Ilan Fonseca, “a determinação da Justiça para que a empresa cumpra as normas de segurança é exemplar principalmente pelo fato de que, ao longo dos últimos anos, vem se negando a cumprir as normas trabalhistas atinentes à segurança e saúde do trabalhador, mesmo após intervenções e recomendações de órgãos públicos como o MPT, o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest) e a Gerência Regional do Trabalho e Emprego (GRTE) de Ilhéus.” Além disso, Fonseca alerta para o chamado dumping social, que é a prática de buscar o lucro à custa da prática de atos ilícitos, ignorando as constantes ações de fiscalização e recomendações para a correção de falhas, apontadas por técnicos, auditores e peritos de diversos órgãos públicos, além de se negar a ajustar as conduta ilegais.