Direito

Estado prepara recadastramento anual aposentados para 2014, em janeiro

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Ascom Saeb , da redação em Salvador | 21/12/2013 às 10:18

 
  A Secretaria da Administração (Saeb) já elabora o recadastramento anual da Previdência Estadual para o ano de 2014. Os aposentados e pensionistas do Estado estão sendo convocados por meio de carta, e-mail e mensagem de texto para a primeira etapa do recadastramento, que acontece nos meses de janeiro e fevereiro do próximo ano. O chamamento contempla mais de 10,5 mil servidores aposentados de 48 órgãos da administração pública estadual.

            Os convocados para a primeira etapa têm até o final do mês de fevereiro para comparecer a uma das 44 unidades do Centro de Atendimento Previdenciário (Ceprev), lotadas nos postos SAC e Pontos Cidadão; na sede da Previdência Estadual, bairro de Brotas; ou ainda no SAC Servidor, que atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, no Multishop Boca do Rio. Desde 2007, o Estado já suspendeu 1.821 benefícios pagos de forma irregular, gerando uma economia de R$ 91,7 milhões aos cofres públicos.

            O recadastramento também pode  ser realizado com hora marcada. O agendamento pode ser feito para atendimento na sede da Previdência Estadual, no Brotascenter (3116-5437 / 3116-5440 / 3116-5434), e também nos Postos SAC do Shopping Paralela, Salvador Shopping, SAC Feira Centro II e Passeio Norte, em Lauro de Freitas (0800 071 5353 / 4020-5353).

Procedimento - Para efetivar o recadastramento, os inativos devem estar munidos dos seguintes documentos originais: carteira de identidade, CPF e comprovante de endereço, como contas de água, luz ou telefone. Caso o aposentado esteja acometido de doença grave, impossibilitado de se locomover ou ausente do domicílio, o recadastramento poderá ser realizado através de procuração por instrumento público ou mediante formulário de procuração, disponibilizado gratuitamente nas unidades do Ceprev, nos quinze Pontos Cidadão e no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).

Ainda é necessário apresentar o atestado médico, para os dois primeiros casos, e um atestado de vida, para a última situação, declaração que pode ser concedida por uma autoridade pública, como médico ou delegado, confirmando que aquele servidor está vivo e reside no município informado. Já os casos de falecimento deverão ser imediatamente comunicados pelos familiares do ex-servidor, mediante a apresentação da respectiva certidão de óbito em quaisquer das unidades Ceprev.

            Mais informações, como os endereços da Previdência Estadual na capital e no interior, além da lista de documentos exigidos e dos órgãos convocados, estão disponíveis no Portal do Servidor (www.portaldoservidor.ba.gov.br).