Direito

SEPLAN diz que vai licitar a ponte Salvador-Itaparica no ano de 2014

Disputa comercial não impede a continuidade do projeto da ponte Salvador - Ilha de Itaparica
Ascom Seplan , da redação em Salvador | 16/12/2013 às 18:14
A decisão do desembargador do Tribunal de Justiça da Bahia, José Edivaldo Rocha Rotondano, que suspendeu na semana passada a licitação dos estudos urbanísticos do projeto da ponte Salvador - Ilha de Itaparica, decorre da disputa concorrencial envolvendo o consórcio formado pelas empresas Pólis, Oficina e Demacamp e o consórcio UFC/URBE. No entendimento do Grupo de Trabalho Executivo do projeto, que se reuniu nesta segunda-feira (16), sob a coordenação da Secretaria do Planejamento da Bahia (Seplan), a questão não afetará o cronograma global do empreendimento, previsto para ser licitado em 2014.

De acordo com o Secretário do Planejamento, José Sergio Gabrielli, a contratação do estudo visa planejar a ocupação e o desenvolvimento urbano na área diretamente impactada pelo projeto, o que inclui subsídios para o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU) dos municípios de Itaparica e Vera Cruz, além da elaboração de Planos Urbanísticos Municipais e Plano Urbano Intermunicipal. 

“Sem dúvida é um estudo importante, pois dados preliminares apontam que nos próximos 30 anos, com a construção da ponte, a Ilha terá entre 60 e 80 mil novas residências, o que significa que a população saltará de aproximadamente 60 mil para até 360 mil pessoas. No limite, ele não é pré-requisito para o lançamento do edital de construção”, afirma Gabrielli.

O titular da pasta do Planejamento aponta ainda que diversas atividades relacionadas ao projeto da ponte Salvador – Ilha de Itaparica estão em andamento, como os estudos de sondagem do solo e subsolo da Baía de Todos os Santos e o Estudo de Impacto Ambiental, além do projeto básico de engenharia que deve começar já nas próximas semanas. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur), buscarão esclarecer os principais questionamentos apontados no Mandado de Segurança, bem como os critérios adotados na licitação, que en