Uma escrivã prestou depoimento, nesta terça-feira (26), sobre as suspeitas de adoção irregular na cidade de Monte Santo à CPI do Tráfico de Pessoas da Câmara dos Deputados. Ela atua no Cartório de Feitos Criminais, Execuções Penais e Infância e Juventude da cidade desde 2011 e, para a Comissão, seu relato reforça os indicativos de irregularidade em processos de adoção.

Segundo a CPI, a escrivã disse que pelo menos oito processos de adoção tiveram participação da empresária Carmem Topschall, quem supostamente intermediava as adoções na cidade. Ela teria adotado duas crianças e participado de outros dois processos na função de testemunha em Monte Santo. Além disso, teria atuado informalmente em mais cinco casos recentes, diz a CPI.

O G1 entrou em contato com a empresária, que afirma que só o advogado fala sobre o assunto. A defesa não foi encontrada para comentar o depoimento.

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"Nós já tínhamos ouvido ela e alguns aspectos precisavam ser esclarecidos. O depoimento é muito contraditório com o que disse a Carmem [Topschall] e com relação ao procedimento cartorário, que de certa forma contribuiu para que o processo de adoção tenha sido feito em tempo recorde", afirma o deputado e presidente da CPI, Arnaldo Jordy (PPS-PA).

No caso das cinco crianças adotadas, que ganhou repercussão após reportagem do Fantástico, a escrivã afirmou que não houve irregularidades. Com base em seu relato, a CPI informa que o juiz Vitor Bizerra pediu que ela entrasse em contato com famílias cadastradas, mas que não houve interessados, e que pessoas que ela não conhecia entraram logo em contato com o desejo de adotar as crianças.

"Umas pessoas ligaram à tardezinha para noite. Nosso horário de funcionamento, nessa época, era até seis da tarde. E, no outro dia, recebi outros telefonemas", disse, segundo a CPI. As ligações ocorreram no mesmo dia em que ela informou ao juiz que não havia interessados.

A CPI ouviu, ainda nesta terça-feira, o depoimento da retora da Secretaria da Vara do Crime, da Criança e da Juventude da Comarca de Barra, que negou qualquer procedimento de adoção via telefonemas na comarca da região.

Juiz afastado

O juiz que denunciou as suspeitas de irregularidades nas adoções, Luiz Roberto Cappio, está afastado cumprindo uma segunda punição por decisão do Tribunal de Justiça da Bahia, tomada três dias após ter retornado ao trabalho. Ele havia cumprido seis meses de suspensão e alega que o judiciário baiano não tem isenção.

FAMILIA

A dona de casa Silvânia da Silva, mãe das cinco crianças, deixou a casa na cidade de Monte Santo e está vivendo em um bairro de Salvador, de acordo com o Ministério Público. O motivo da transferência não foi informado.

A Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) informa que apoiou a transferência da família com  deslocamento, escola e transporte escolar, em parceria com o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Ceca) e a Prefeitura Municipal de Monte Santo. De acordo com a Sedes, a moradia para a família foi conseguida pela pasta em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) e a Prefeitura de Monte Santo.

A Sedes ressalta que as ações foram mobilizadas por um comitê formado por representantes do Ceca, do Fórum Estadual de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente, do Cedeca e do Projeto Proteger.

A jornalista Eleonora Ramos, do Projeto Proteger, que ajudou a denunciar o caso, disse que episódios que envolveram a presença das mães adotivas na cidade de Monte Santo criaram a necessidade da mudança. Em março deste ano, Silvânia registrou queixa na delegacia por insegurança.

A advogada Leonora Panzetti, que defende as mães adotivas, disse que não existe nenhuma decisão judicial que iniba a locomoção das famílias paulistas. "Não há nenhum impedimento legal de ir e vir, de fazer qualquer tipo de deslocamento. Ainda não tem resolução de mérito sobre quem é que vai ficar com a guarda definitiva da criança. Todas as idas das mães foram anunciadas a quem de direito", afirmou.