Curso de capacitação profissional com bolsa de estudos e garantia de contratação para 104 pessoas com deficiência física ou cognitiva. Esse é o resultado prático do termo de ajuste de conduta (TAC) assinado ontem (25) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia pelas Lojas Insinuante, empresa do ramo de comércio varejista. Tanto o curso como a bolsa de estudos serão integralmente custeados pela empresa, que tem 45 dias para contratar a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae), a Associação de Pais e Amigos dos Deficientes Auditivos (Apada), ou outra entidade apta a treinar pessoas com deficiência para atividades profissionais.

 

“A assinatura do TAC foi o meio encontrado para que a Insinuante passe a atender à cota mínima de contratação de pessoas com deficiência”, explicou a procuradora Rita Mantovaneli, que conduziu o inquérito. Ela destaca que argumentos usados por empregadores de que não encontram deficientes capacitados para a atividade que desempenham não justificam a não contratação dessas pessoas. A lei estabelece que empresas com mais de cem funcionários têm que reservar de 2% a 5% dos postos de trabalho para pessoas com algum tipo de deficiência ou mesmo para aqueles que se encontram em reabilitação através do INSS.

 

O compromisso firmado pelas Lojas insinuante fará com que ela custeie curso de capacitação profissional, em instituição apta a esse fim, para pelo menos 104 pessoas. Durante o período de treinamento, os alunos deverão receber bolsa-auxílio no valor de R$200. Após a capacitação, todos os que forem aprovados deverão ser absorvidos pela empresa, através de contrato de trabalho. O curso de qualificação tem que ter pelo menos 400 horas-aula para o caso de pessoas com deficiência cognitiva e de 200 horas aula para o caso de outros tipos de deficiência. As próprias instituições costumam arregimentar os alunos.

 

Para a gerente do Centro de Formação e Acompanhamento Profissional (Cefap), da Apae, Tânia Brandão, “se nós tivermos os recursos, nós treinamos e preparamos pessoas com deficiência para trabalhar. O que falta hoje é empresa para custear a qualificação, porque gente disposta a aprender uma profissão e querendo e precisando muito trabalhar com dignidade não falta”, relatou. Tânia Brandão conta que na unidade da Apae, que funciona no bairro de Água de Meninos, mais de 200 pessoas foram treinas este ano e já estão trabalhando. “Com o MPT fechando esses acordos, vamos reduzir muito o problema da falta de oportunidades de trabalho para pessoas com deficiência em nosso estado”, previu.