Direito

MP entrega projetos de restauração ambiental a produtores florestais

MP entrega projetos de restauração ambiental
a produtores florestais da Costa das Baleias
Ascom MP ,  Salvador | 19/11/2013 às 19:46
Evento aconteceu na Câmara de Teixeira de Freitas
Foto: MP
Produtores florestais que contam com fomento de empresas de celulose atuantes na região da Costa das Baleias, extremo sul da Bahia, receberam ontem, 18, Projetos de Recomposição de Áreas Degradadas e Alteradas (Pradas) para restauração ambiental das suas propriedades. 

A entrega, feita durante evento realizado na Câmara Municipal de Teixeira de Freitas, é consequência de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado em 2011 entre o Ministério Público estadual, por meio da promotoria Regional Ambiental da comarca, e a Suzano Celulose S/A e Fibria Celulose S/A. “Tivemos alguns percalços no processo de cumprimento do TAC, como a edição da Lei 12.651/12 (Novo Código Florestal) e a operacionalização de uma enorme análise técnica nos imóveis rurais. Felizmente, hoje demos um importante passo na recuperação do meio ambiente da região”, afirmou o promotor de Justiça Regional Ambiental de Teixeira de Freitas, Fábio Corrêa.

Durante mais de um ano, o MP articulou discussões sobre os novos dispositivos do Código e sobre as metodologias mais avançadas de restauração florestal, das quais participaram o Laboratório de Ecologia e Restauração Florestal da Universidade de São Paulo (Lerf), o Serviço Florestal Brasileiro (SFB), a Universidade do Estado da Bahia (Uneb) e a Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema). No evento, um dos responsáveis pelo Lerf, o professor Ricardo Ribeiro Rodrigues, apresentou os trabalhos técnicos já desenvolvidos pelo laboratório e as ações que serão empregadas nas propriedades rurais onde vão ser aplicados os Pradas. Mais de 850 proprietários rurais já se comprometeram com o MP a realizar a adequação ambiental dos terrenos.