Servidores públicos de Ilhéus vão entrar
com ação contra o governo municipal
Ed Camargo , Ilhéus |
05/10/2013 às 10:56
Greve durou 80 dias em Ilhéus e acaba na terça-feira
Foto: DIV
Depois de quase 80 dias de greve, os trabalhadores de todas as categorias de servidores públicos municipais decidiram ingressar na próxima segunda-feira (07) na Justiça do Trabalho contra o governo municipal para exigir que a lei seja cumprida, garantindo a revisão anual, a partir da data base de cada categoria, e ainda o piso nacional dos professores de 7,97%, também com data retroativa a 1º de janeiro. A decisão dos trabalhadores tomou como base não somente a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas também o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Sebseção-Ilhéus) que garantem que o governo tem a obrigação de repassar a revisão salarial anual, independente dos índices da folha de pagamento.
Em sinal de protesto contra a decisão do prefeito Jabes Ribeiro de descumprir o que manda a lei, os trabalhadores estarão se reunindo na próxima segunda-feira (07), às 14 horas da manhã, em frente à Justiça do Trabalho, na rua Severino Vieira, Malhado, para o ingressar com a ação. Os servidores decidiram em assembleia que após ingressar com a ação na justiça estarão retornando ao trabalho na terça-feira, mas permanecerão em estado de greve até que a lei seja cumprida, com mobilizações semanais na porta da Prefeitura e da Justiça do Trabalho para pedir o andamento e o julgamento do processo. Os trabalhadores também estarão visitando cada secretaria para observar o atendimento nos setores e exigindo que o governo municipal garanta o funcionamento pelo com excelência de todos os departamentos da Prefeitura de Ilhéus.
Os líderes sindicais informaram que nesses 80 dias de greve foram várias as tentativas de negociações com o governo municipal para solicitar o cumprimento do que manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas o prefeito Jabes Ribeiro permaneceu insensível às reivindicações dos trabalhadores. E para piorar ainda mais a situação, ao invés de conceder a revisão, o governo municipal apresentou a proposta de reduzir em 20% a jornada de trabalho e, consequentemente os salários. Na avaliação dos trabalhadores, a proposta, além de imoral, ainda representa um desrespeito aos servidores, que reivindicam a reposição anual de 5,84% para todas as categorias, e 7,97% para os professores, como manda a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Os líderes dos cinco sindicatos dos servidores públicos municipais também informaram que durante toda a paralisação o prefeito Jabes Ribeiro demonstrava o interesse em que a greve continue por tempo indeterminado para assim justificar a sua ineficiência administrativa, já que a cidade parou desde que Jabes Ribeiro tomou posse. “O prefeito sabe de sua incompetência e com não fez nada na cidade até tenta justificar seu desgoverno jogando a culpa na greve. Mas o povo sabe qual é a verdade”, relataram os líderes sindicais.
De acordo com os presidentes de sindicatos, a greve dos servidores só interessa ao prefeito, que vem transformando a cidade em um verdadeiro caos. Prova disso, conforme relatam os trabalhadores, é que a situação de Ilhéus estava crítica mesmo antes da greve. “Desde o início do ano os postos de saúde foram desativados, muitas escolas não iniciaram o ano letivo, a cidade está esburacada, a zona rural foi abandonada e nada vinha funcionando. E isso não é culpa da greve. A culpa é desse prefeito que já demonstrou que não tem mais condições de continuar governando Ilhéus”, finalizaram.
