Com a apresentação do cordelista Tião Simpatia, que apresentou a Lei Maria da Penha em cordel, foi aberta a programação do evento em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/06, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia. A lei é resultado da ratificação pelo Brasil da Convenção Interamericana para prevenir, punir e erradicar a violência contra a mulher. 

A programação contou com a palestra da ativista Maria da Penha, que falou sobre sua história durante o período em que sofreu violência física e psicológica do seu ex-marido, inclusive com duas tentativas de homicídio. “Gostaria de externar minha admiração por Maria da Penha, que veio a este evento para fortalecer a luta das mulheres que vivem em situação de risco.

 Precisamos despertar a atenção do Poder Público para que fortaleça a rede de equipamentos de proteção à mulher vítima da violência”, afirmou a coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher do MP (Gedem), promotora de Justiça Márcia Teixeira. Representando o procurador-geral de Justiça Wellington César Lima e Silva, o coordenador do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça da Cidadania (Caoci), promotor de Justiça Valmiro Macedo, destacou que “o MP se regozija em ter participado da luta para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher”.

A programação contou também com o lançamento da campanha ‘Compromisso e Atitude’, que é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Estadual e Municipal, e Ministério da Justiça. A apresentação foi feita pela representante da Secretaria Nacional de Políticas Públicas para as Mulheres da Presidência da República, Marta Veloso de Menezes. “Iniciamos a ação para enfrentamento à violência contra a mulher em 2003, com a criação da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República”, afirmou.

 Ela complementou que o importante é que as mulheres acreditem que podem lutar contra este círculo de violência doméstica e familiar. A campanha tem como objetivo envolver o Sistema de Justiça no enfrentamento à impunidade e no esforço de responsabilização de agressores e assassinos de mulheres no país; contribuir para uma percepção mais favorável da sociedade em relação ao Estado, representado pelas instituições que compõem o Sistema de Justiça e o Poder Executivo em relação à efetiva aplicação da Lei Maria da Penha; além de mobilizar, engajar e aproximar toda a sociedade no enfrentamento à impunidade e à violência contra a mulher. “A campanha ‘Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha – A lei é mais forte’ deve ser entendida como uma missão e conquista coletiva”, ressaltou Marta Veloso.

Também participaram do evento a deputada Luiza Maia, vice-presidente da Comissão dos Direitos da Mulher na Assembleia Legislativa da Bahia; a desembargadora Nágila Brito, representando o Tribunal de Justiça da Bahia; a secretária estadual de Políticas para as Mulheres, Vera Lúcia Barbosa; a vice-prefeita de Salvador, Célia Sacramento; a defensora pública Vitória Bandeira; a superintendente de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de Salvador, Mônica Márcia Kalile; a representante da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Marta Veloso de Menezes; e a representante da Irmandade da Boa Morte em Salvador, Ebomi Nice de Oya, da Casa Branca, também representando as mulheres de terreiro.

‘Sobrevivi. Posso Contar’

“Eu pensei que meu casamento fosse durar para sempre”. Com esta declaração, a ativista Maria da Penha iniciou a palestra ‘Sobrevivi. Posso Contar’, para um auditório lotado, que ouviu atentamente a cronologia dos fatos de violência que ela enfrentou durante o período em que esteve casada com o professor colombiano Marco Antonio Heredia Viveros, que tentou matá-la duas vezes. “A Lei Maria da Penha não veio para punir o homem, e sim para punir o homem agressor. Precisamos fortalecer as políticas públicas de proteção às mulheres vítimas de violência”, destacou. No ano de 1983, seu companheiro atirou contra ela, simulando um assalto, o que a deixou quatro meses hospitalizada. Posteriormente, tentou eletrocutá-la com um chuveiro propositalmente quebrado. Em razão das agressões, Penha ficou paraplégica e iniciou uma jornada na Justiça até que seu ex-marido fosse punido. A condenação aconteceu em 1996. Ele ficou preso por dois anos, em regime fechado, e hoje está livre. O caso ganhou repercussão internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) fez intervenções e exigiu do Brasil políticas de proteção às mulheres vítimas de violência familiar. Penha escreveu um livro contando sua história e hoje é líder de movimentos de defesa dos direitos das mulheres vítimas da violência doméstica e familiar.