Direito

Maria da Penha ministra palestra no MP em comemoração a 7 anos da lei

Acontece dia 1º de outubro
Tasso Franco , da redação em Salvador | 30/09/2013 às 17:52
Com o tema ‘Sobrevivi. Posso Contar’, Maria da Penha vai ministrar amanhã, dia 1º de outubro, às 10h, uma palestra no evento em comemoração aos sete anos da Lei 11.340/06, que leva seu nome, na sede do Ministério Público estadual, no Centro Administrativo da Bahia. A lei é um dos instrumentos de prevenção e punição para a prática da violência contra a mulher no Brasil.

 A ativista Maria da Penha vai falar sobre o período em que enfrentou diversas formas de violência praticadas pelo seu ex-companheiro, inclusive com duas tentativas de homicídio. O caso ganhou repercussão internacional e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) fez intervenções e exigiu do Brasil políticas de proteção às mulheres vítimas de violência familiar. 

A abertura do evento será realizada às 9h pela procuradora-geral de Justiça Adjunta, Sara Mandra Rusciolelli, e pela promotora de Justiça e coordenadora do Grupo de Atuação Especial em Defesa da Mulher (Gedem), Márcia Teixeira. Na ocasião, a representante da Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Marta Veloso de Menezes, irá apresentar a campanha ‘Compromisso e Atitude’, que é resultado da cooperação entre o Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Governo Estadual e Municipal, e Ministério da Justiça. O objetivo é unir e fortalecer os esforços nos âmbito municipal, estadual e federal para dar celeridade aos julgamentos dos casos de violência contra as mulheres e garantir a correta aplicação da Lei Maria da Penha.