Direito

MPT já totaliza seis acordos com empresas terceirizadas da Educação

VIde
Rogério Paiva , Salvador | 24/09/2013 às 18:07
A representante da empresa de prestação de serviços LC já chegou à sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) afirmando que havia pago os salários atrasados. Mesmo assim, o procurador Rômulo Almeida pediu que fosse formalizado um acordo para que a quitação dos débitos fosse comprovada. Em seguida, foi a vez da Medial, outra terceirizada da Secretaria de Educação, sentar-se à mesa para aceitar os termos que estão sendo propostos a todos os empresários com problemas de atrasos de salários, benefícios e verbas rescisórias.
 
Em mais um dia de mediações, o MPT já totaliza seis acordos assinados. Agora, só restam duas empresas, a Shalev e a World, que se reúnem com trabalhadores e governo no MPT na próxima quinta-feira. “Pelas informações que estamos recebendo do Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) com essas duas outras empresas, fechamos o problema das terceirizadas da educação, já que outras sete empresas que estavam com atrasos de salário já seinalizaram com a quitação dos débitos”, explicou o procurador Rômulo Almeida, que conduz as mediações.
 
“Estamos buscando a solução emergencial para esse impasse, a fim de garantir o pagamento o mais rápido possível dos trabalhadores e a normalização dos serviços nas escolas da rede estadual, mas estamos também aproveitando o momento para propor ao estado a criação de um mecanismo legal que garanta o pagamento de verbas trabalhistas, já previsto em cada contrato a ser assinado daqui para a frente”, afirmou Almeida. Ele se refere à proposta do MPT, já apresentada inclusive ao governador Jaques Wagner, de se editar uma portaria determinando a retenção de parte dos valores a serem pagos em todos os contratos de locação de mão de obra como forma de garantia da quitação dos débitos trabalhistas ao fim de cada contrato.