O Supremo Tribunal Federal (STF) abriu caminho ontem para que o ex-ministro José Dirceu e outros condenados no processo do Mensalão fiquem mais dias longe do sistema penitenciário. O voto do ministro Celso de Mello, favorável ao recurso de embargos infringentes — que permite revisão das penas —, desempatou a discussão na Corte e permitiu que 12 dos 25 réus recorram dos crimes de formação de quadrilha e lavagem de dinheiro. A decisão permite um novo julgamento e empurra o desfecho do caso para 2014.

No seu voto, que durou cerca de duas horas, o decano da Corte defendeu que o STF é um “espaço de proteção e defesa das liberdades fundamentais” e de julgamentos “imparciais, isentos e independentes” e que não deve “expor-se a pressões externas, como aquelas resultantes do clamor popular e da pressão das multidões”. Já tinham se pronunciado favoráveis ao recurso os ministros Roberto Barroso, Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Teori Zavascki. Contrários eram Joaquim Barbosa (presidente do STF e relator), Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Marcos Aurélio. Mello deu o voto de Minerva.

No intervalo da sessão, o ministro confidenciou aos jornalistas que não se sentia pressionado, apesar dos telefonemas e e-mails que “inundaram” seu gabinete no fim de semana. O recurso aceito é cabível somente nas decisões em que os réus tiveram pelo menos quatro votos no sentido da absolvição.

Com os embargos infringentes, Dirceu; o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares; e o ex-presidente da Câmara, João Paulo Cunha, podem sair do regime fechado para o semiaberto. Isso porque as penas deles passariam a ser menores que oito anos. A medida não traria alteração para o ex-presidente do PT José Genoino, que foi condenado a seis anos e 11 meses. Com a redução, iria para quatro anos e oito meses.

Para outros seis envolvidos, como o operador do Mensalão, Marcos Valério, e seus ex-sócios, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz, o novo julgamento pode reduzir as penas, mas não livrá-los da cadeia. O próximo passo é a publicação dos acórdãos dos embargos de declaração. Depois, então, os advogados de defesa terão 30 dias para entrar com os embargos infringentes.