Foi fechado na tarde desta terça-feira (17) na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) na Bahia mais um acordo para solucionar a falta de pagamento de salários de empregados de empresas terceirizadas que prestam serviços ao estado de locação de mão de obra de merendeiras, porteiros e pessoal de limpeza que atuam nas escolas da rede estadual de ensino. Desta vez o acordo permitirá o pagamento a 462 funcionários e ex-funcionários da BC Serviços de Mão de Obra Ltda. Durante a audiência, o procurador Rômulo Almeida notificou o Sindilimp para a realização de mais seis audiências de mediação envolvendo funcionários de outras empresas que estão em situação semelhante.

  

Como a maior parte dos contratos da BC com o estado está sendo rescindido, 432 trabalhadores estão sendo desligados da empresa e também receberão as verbas rescisórias. Para todos os pagamentos, o governo disponibilizou R$959.464,82 retidos de faturas já apresentadas pela BC. Em 48 horas, após o sindicato conferir a relação de funcionários e os valores serão disponibilizados em uma conta vinculada a ser aberta no Banco do Brasil pela empresa com o único fim de pagar aos trabalhadores os valores devidos. Quanto aos 30 empregados que ainda permanecerão ligados à BC, ficou acertado que até a próxima segunda-feira (23) todos os pagamentos em atraso serão quitados diretamente pela empresa.

  

As próximas mediações de empresas prestadoras de serviços para a Secretaria da Educação estão agendadas para a próxima semana. Na segunda (23), às 14h, acontece a reunião com a Contrate e no mesmo dia às 16h, com a HD. Na terça (24) será a vez da LC, às 14h, e da Medial, às 16h. A Shalev terá a mediação na quinta (26), às 14h e a World se reunirá com o sindicato e o governo às 16h do mesmo dia. Segundo o procurador, em todos os casos a fórmula de acordo é praticamente a mesma, havendo apenas alguns ajustes a serem feitos em ralação a cada caso. O Sindicato dos Trabalhadores de Limpeza do Estado da Bahia (Sindilimp) e a Secretaria da Educação já foram notificados, enquanto as empresas receberão os convites nos próximos dias.

  

Outras sete empresas que mantêm contratos com o setor de educação do estado apresentaram problemas de atrasos de salários em função de atrasos no pagamento de faturas pelo estado, mas os diretores do sindicato informaram que estão sendo feitas negociações diretas. Algumas já estariam com soluções negociadas e encaminhadas. Outras cinco estão em conversas diretas com o Sindilimp, que aguardará o desfecho e, caso não obtenha um acordo, vai solicitar a mediação do MPT.

  

Segundo informações do governo do estado, há 81 contratos com 15 empresas, envolvendo cerca de 15 mil empregados terceirizados. As faturas mensais desses contratos totalizam R$21 milhões, mas há empresas com mais de uma fatura em atraso. O estado alega que os contratos preveem condições para que os pagamentos sejam feitos e, sem a comprovação do atendimento desses condicionantes, não é possível pagar as faturas. O MPT aproveita este momento para propor ao governo baiano que adote normas semelhantes às adotadas pela União e pelo Judiciário Federal no sentido de prevê em editais e contratos a retenção de partes das dos valores para a garantia de direitos trabalhistas, o que evitaria muitos dos problemas ocorridos diariamente entre terceirizadas e seus empregados ao fim de cada contrato.