Teve início a série de audiências públicas que promotores de Justiça da área de infância e juventude da Regional Euclides da Cunha articularam em seis municípios da comarca, como forma de mobilizar as populações e autoridades locais em torno do programa “Infância em Primeiro Lugar”. Mais de 100 pessoas marcaram presença nas sessões realizadas nos municípios de Monte Santo e Cansanção. Hoje estão em andamento audiências em Uauá e Canudos, e para amanhã estão previstas outras duas nas cidades de Quijingue e Euclides da Cunha.

A promotora de Justiça de Monte Santo, Severina Patrícia Fernandes, falou sobre as etapas do Projeto Fortalecimento dos Conselhos Tutelares e chamou atenção para a necessidade dos gestores do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) assumirem seu papel no Sistema de Garantia de Direitos. Em Cansanção, a promotora destacou a necessidade dos Conselhos estarem devidamente estruturados e explicou que, apesar de algumas melhorias, foi instaurado inquérito civil por conta do município não possuir Plano de Ação da Criança e do Adolescente. As audiências foram acompanhadas por autoridades locais e integrantes do Sistema de Garantia de Direitos.

O programa “Infância em Primeiro Lugar” busca, em médio prazo, cumprir as metas de cada um dos projetos que o integram: fortalecimento dos conselhos, orçamento criança, medidas socioeducativas e especialização do sistema de justiça. O projeto de Fortalecimento dos Conselhos é a primeira das ações do programa e conta com três linhas de atuação: estruturação dos Conselhos Tutelares, funcionamento do CMDCA, e implementação do Fundo da Infância e da Adolescência (FIA).