Foram prorrogadas para até o próximo dia 20 as inscrições do “I Prêmio Melhor Escola Pública do Ano”, que vai premiar as melhores escolas públicas de cidades baianas que contam com o programa “O Ministério Público e os Objetivos do Milênio: Saúde e Educação de Qualidade para Todos”. O prazo se encerraria hoje, dia 6. A ficha de inscrição pode ser preenchida por meio do banner disponível no site oficial do Ministério Público do Estado da Bahia. Lá também estão disponibilizados o edital do certame e o ato de instituição da comissão julgadora.

Serão premiadas as três melhores escolas de cada um dos cinco grupos nos quais estão divididos os 60 municípios onde hoje atua o programa “O MP e os Objetivos do Milênio”. O prêmio tem por objetivo o reconhecimento das escolas públicas municipais e estaduais que desenvolveram as melhores estratégias de planejamento, intervenção e monitoramento para a conservação dos prédios escolares e aplicação mais eficiente das verbas públicas. A divulgação do resultado está prevista para o dia 7 de outubro, com publicação na sede e no site da Fundação Escola Superior do Ministério Público (Fesmip), que organiza o concurso com a colaboração da comissão julgadora. Já a cerimônia de premiação ocorrerá em outubro, em Ilhéus, entre os dias 23 e 26 do mesmo mês, durante o “I Congresso Integrador do Programa ‘O MP e os Objetivos do Milênio’. As escolas vencedoras ganharão material de infraestrutura e esportivo, como fogão industrial, armários de cozinha, bolas de futebol, vôlei e basquete, entre outros itens, todos destinados ao aperfeiçoamento da própria unidade escolar.

Idealizado pelo promotor de Justiça Clodoaldo Anunciação, “O MP e os Objetivos do Milênio” tem, entre os objetivos específicos, os de fiscalizar os estabelecimentos de saúde e de ensino municipais e estaduais, observando as condições estruturais, sanitárias e de prestação do serviço; e os de conscientizar a sociedade e os agentes públicos sobre a necessidade da aplicação correta de verbas públicas na educação e saúde. Com a iniciativa, o MP quer efetivar os direitos de cidadania de crianças, adolescentes e enfermos, contribuindo para a prestação de serviços públicos de qualidade nas duas áreas. No último dia 11, o programa foi o primeiro colocado no concurso “Prêmio Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP)” na categoria Defesa dos Direitos Fundamentais. Ele foi selecionado entre 414 inciativas inscritas por MPs de todo o País no Banco de Projetos do CNMP, onde são registradas práticas bem sucedidas.