O Procon-BA, órgão da Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos realizou na manhã desta sexta-feira (06) a “Operação Eletro”. A ação, que foi motivada por denuncias de consumidores, autuou a Ricardo Eletro, de Paripe, Insinuante e Casas Bahia, ambas localizadas no Shopping Barra, por práticas abusivas que infringem o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

As irregularidades encontradas pelos agentes de fiscalização do órgão foram: venda casada de mercadoria com o seguro embutido com desvantagem ao consumidor; prática abusiva e vetada pelo CDC; produtos expostos a venda sem a precificação; preços diferenciados (pagamento à vista e parcelado) sem conhecimento claro do consumidor; e ausência de informação aos consumidores.

“As empresas autuadas terão o prazo 10 dias para apresentar defesa junto ao Procon-BA, sendo assegurado os direitos à ampla defesa e ao contraditório. Todas as denuncias enviadas pelos consumidores baianos são apuradas pelos fiscais, afim de efetivar a observância das normas ao Código de Defesa do Consumidor”, ressaltou o Superintendente do órgão, Ricardo Maurício Freire Soares,

As denúncias dos consumidores poderão ser encaminhadas para o e-mail (denúncia.procon@sjcdh.ba.gov.br) ou através do perfil do órgão no Facebook (facebook.com/PROCONBA).