Os Ministérios Públicos do Trabalho (MPT), Federal (MPF) e estadual (MP-BA) vão atuar conjuntamente no caso da contaminação por chumbo e cádmo no município de Santo Amaro da Purificação, no recôncavo baiano. Uma reunião envolvendo representantes dos órgãos marcou o início do grupo de trabalho. As ações conjuntas envolverão medidas judiciais e debates com a comunidade afetada, além de gestões junto a outras esferas de poder.

 

O encontro, que aconteceu ontem (03) na sede do MPF, no bairro do Doron, teve ainda a participação do deputado federal Roberto de Lucena (PV-SP), que preside o Grupo de Trabalho (GT) da Câmara Federal criado para debater a questão. O deputado Roberto de Lucena pretende, com esta agenda na Bahia, produzir um relatório detalhado sobre a situação da contaminação em Santo Amaro da Purificação e ainda propor ações políticas para a reparação das vítimas da contaminação.

 

Já existem ações na Justiça Federal tanto do MP-BA quanto do MPF. O MPT tem um inquérito com solicitação de relatórios técnicos para mensurar a contaminação e os impactos sobre os trabalhadores da empresa causadora da contaminação, a cargo da procuradora Séfora Char. Nesta fase, estão sendo colhidos elementos para subsidiar medidas judiciais cabíveis. 

 

A população de Santo Amaro vem sofrendo graves consequências  ao longo dos últimos 40 anos, com poluição e contaminação por chumbo (Pb) e cádmio (Cd), em nível endêmico. O problema é decorrente dos  33 anos de operação da Companhia Brasileira de Chumbo (Cobrac), subsidiária da empresa francesa Penarroya Oxide S.A., no município.

 

Estima-se que hoje exista um passivo ambiental de milhões de toneladas de rejeitos e cerca de 300 mil toneladas de escória (mistura de terra com alta concentração de chumbo). A contaminação afeta, principalmente, os ex-trabalhadores e moradores do entorno da fábrica.